Antes de mais nada, é preciso saber que o Microempreendedor Individual (MEI) consiste no regime empresarial elaborado para formalizar a atividade dos trabalhadores autônomos, além de permitir que a profissão exercida faça o recolhimento mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de reunir as contribuições previdenciárias capazes de conceder a aposentadoria [...]
A Reforma da Previdência já está em vigor há um ano, e mesmo assim, muito contribuinte corta um dobrado para entender as regras. As discussões envolvem o trabalhador regular, a categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs), que precisam ficar atentos às mudanças. O MEI poderá se aposentar ao se tornar um segurado do INSS (Instituto Nacional [...]
Uma das dúvidas mais comuns entre os Microempresários Individuais (MEIs), se refere a quando executam uma atividade trabalhista formal regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O questionamento fica por conta do direito ou não ao recebimento do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. O benefício pode ser liberado ao MEI, desde [...]
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