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A Inscrição Estadual do MEI nada mais é que uma “identidade para o MEI” composta por uma serie de 9 números que fazem com que sua empresa faça parte do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa inscrição é de suma importância pois somente após obtê-la será possível que o MEI, [...]
Todo ano no Brasil os números de microempreendedores individuais aumentam, em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores se formalizaram ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). O MEI ou microempreendedor individual é um trabalhador que trabalha por conta própria e que decidiu se regularizar, o MEI é um dos principais programas do governo para regulamentação [...]
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional publicaram hoje, 25 de abril, no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN 168/2022, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), cuja data limite passou de 29 de abril para [...]
O empreendedor, após formalizar a sua empresa no regime tributário do Simples Nacional, deverá realizar o pagamento de boleto DAS para que ocorra a regularização dos tributos exigidos. Por isso, é possível gerar o documento de forma simplificada pelo site do PGMEI (Programa Gerador de DAS). Deste modo, o assunto merece atenção pois o não pagamento de DAS pode [...]
Sempre que lemos alguma informação relacionada aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), encontramos a informação de que a pessoa é um segurado, ou precisa ser segurado para garantir o recebimento dos benefícios. Mas afinal de contas, como saber se eu sou ou não um segurado do INSS? Como saber se eu já [...]
Quando vamos requerer algum beneficio previdenciário, entre os principais requisitos estão, ter qualidade de segurado e carência. Porém muitas pessoas ainda não sabem o que esses termos significam e até os confundem, mas vale lembrar que é importante conhecer mais sobre eles e saber quais as suas diferenças. Por isso preparamos esse artigo para esclarecer [...]
Uma atitude tomada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) pode tornar a vida dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais prática e simples. Foi assinada uma Medida provisória que agiliza a análise e concessão dos benefícios pelo INSS. Uma das medidas dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal [...]
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos. Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal [...]
Anualmente os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), passam por reajustes para que os segurados não tenham seus benefícios defasados frente aos avanços da inflação no país. O reajuste dos benefícios acontece com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo índice utilizado para a correção [...]
As deduções no Imposto de Renda são muito bem-vindas, pois, além de garantir desconto no valor devido ao fisco, podem aumentar a restituição a receber. Saber declarar corretamente as despesas médicas e hospitalares é uma oportunidade para se beneficiar das deduções. As despesas dedutíveis são limitadas a pagamentos efetuados pelo declarante para uso próprio ou [...]
Em 2022, o Banco Central (BC), anunciou que há bilhões de reais em “dinheiro esquecido” nas instituições financeiras, os quais podem ser sacados por milhares de brasileiros. Por sua vez, foi estipulado um prazo para realizar o resgate dos valores, que por sua vez, se encerrou no último sábado (16). Ainda sim, não há motivos [...]
Um dos benefícios que mais sofreu mudanças após a Reforma da Previdência de 2019 foi a aposentadoria por Tempo de Contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição funcionava da seguinte forma, todo contribuinte que atingisse um determinado número de contribuição estava apto a solicitar a aposentadoria. Mas após a Reforma ela deixou de existir, porém [...]
O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária visa suprir o salário do trabalhador afastado do trabalho por uma enfermidade. Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário. Na leitura a seguir vamos abordar em quais casos há e não há direito ao 13° salário do INSS [...]
A segunda edição da pesquisa HR Innovation, realizada pela catarinense Ahgora, mostra que o desenvolvimento dos colaboradores por meio da educação corporativa é uma das principais tendências de RH para este ano. O motivo é que, em um cenário de alta competitividade, as empresas precisam de profissionais preparados para as diversas situações do ambiente de [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário [...]