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De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, cerca de 300 mil já aderiram ao novo Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital, e ao crédito Caixa Tem. Na segunda-feira (28) entrou em vigor o SIM Digital, programa de microcrédito para empreendedores individuais, tanto pessoa física quanto [...]
O Relp é o novo programa de parcelamentos do Simples Nacional, e sua adesão poderá ser feita até o dia 29 de abril deste ano, por isso os interessados devem conhecer estes principais pontos que destacaremos. 📌Na Lei Complementar n° 193 de 17 de março de 2022, lei que institui o Programa de Reescalonamento do [...]
Agenda da Semana 3 a 9 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 04/04/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) 04/04/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) [...]
Atualmente, tramita no congresso o Projeto de Lei (PL) que amplia o limite de faturamento do MEI e demais empresas do Simples Nacional. A ideia é aumentar o limite do simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, ao ano. O maior objetivo da proposta, é permitir que mais empresas no regime de tributação [...]
Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem regularizar suas dívidas até o dia 29 de abril. Resolução publicada no Diário Oficial da União definiu as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). A [...]
A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a [...]
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) vão poder contar com o novo microcrédito liberado pela Caixa Econômica Federal, nesta segunda-feira (28). As pessoas físicas também vão poder solicitar. De acordo com o banco, essa liberação é feita através do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Para o programa existir foi assinado pelo presidente [...]
Termina na próxima quinta-feira, 31 de março, o prazo para a adesão ao MEI-Caminhoneiro, nova modalidade disponível para os transportadores que têm faturamento anual de até R$ 251,6 mil, ou R$ 20,96 mensais. Caso perca esse prazo, o profissional terá acesso a esse faturamento ampliado apenas em 2023. Ao ter acesso à figura do Microempreendedor [...]
Um novo microcrédito foi lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) que vai permitir que o cidadão peça um empréstimo de até R$ 1.000, mesmo estando com o nome sujo (negativado). O banco antes não liberava crédito para quem estivesse na lista dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC). Se você desejar pedir o [...]
No ano passado, segundo levantamento do Sebrae, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde. Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como MEIs (Microempreendedores Individuais). O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Ainda segundo [...]
Microempreendedores individuais (MEI) que atuam como caminhoneiro de carga não perigosas municipal, intermunicipal e interestadual, e transportador de mudanças têm até 31 de março (quinta-feira) para migrar para o ‘MEI Caminhoneiro’. Em Minas Gerais, 41 mil formalizados poderão se beneficiar com a nova categoria, que permite um faturamento maior do que o teto das demais [...]
Por muitos motivos um empreendedor pode decidir se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e migrar sua Microempresa (ME) para MEI, esse processo de migração pode parecer longo e desgastante para alguns contribuintes, mas não é assim. A migração de Microempresa para MEI em muitos casos pode representar uma grande economia no bolso do empreendedor, é [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa que já ajudou milhões de empreendedores a saírem da informalidade, porém, existem algumas regras para se manter na condição de MEI. Se uma empresa ultrapassar o faturamento ou sua atividade for excluída das atividades permitidas para continuar na condição de Microempreendedor Individual, ele terá que migrar para Microempresa [...]
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1107/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo o governo, a iniciativa poderá alcançar cerca de 4,5 milhões de [...]
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). No último dia 10, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente [...]