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A pessoa que trabalha com carteira assinada e deu baixa para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) vai ter direito à aposentadoria pelo INSS, precisa continuar contribuindo? Você precisa saber que as regras do INSS para quem trabalha com carteira assinada é diferente para quem é MEI. O Microempreendedor Individual só pode se aposentar por [...]
O Simples Nacional é usado pelos pequenos empresários que terão até o dia 31 de março deste ano para regularizar suas dívidas com a União, Estado, Distrito Federal e Município. Tudo poderá ser realizado digitalmente. Para os que estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional por causa de dívidas, precisa procurar o portal [...]
O trabalho por conta própria cresce desenfreadamente, em nível recorde, com um crescimento de quase 2 milhões de MEIs cadastrados no Brasil, segundo a Receita Federal. Agora, que já chegou o período da Declaração de IRPF, surge o questionamento: O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física? Depende. O MEI só é [...]
O assunto vem sendo discutido no Congresso e tem interpretações divergentes no judiciário. De um lado estão os motoristas de aplicativo que querem ser regulamentados pela CLT e com isso ter acesso aos benefícios do INSS. Do outro, empresas como Uber e 99 que preferem a terceirização e não ter vínculos trabalhistas com os seus [...]
O Auxílio Brasil trata-se de um programa de transferência de renda destinado a famílias em vulnerabilidade social. Atualmente, o provento no valor mínimo de R$ 400, chega a casa de 18 milhões de famílias. Considerando que o auxílio está em vigor durante um tempo relativamente pequeno, ainda existem muitas dúvidas a respeito do programa. Dentre [...]
O MEI é o Microempreendedor Individual que exerce sua função por conta própria e que passa a ter CNPJ, juntamente com isso várias outras vantagens como facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Quando você [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar de uma licitação, no entanto, somente em alguns. Isso porque o MEI não poderá participar de licitações com valores muito altos. Pois, não pode receber acima do limite que permite a lei, ou deixará de ser MEI. Como o MEI possui um CNPJ, poderá participar de licitações que tenham [...]
Ser um microempreendedor individual (MEI) tornou-se realidade para muitos brasileiros. Ser dono do próprio negócio e investir em uma carreira que goste é a meta de muitos. A pandemia da Covid-19 antecipou até a realização deste sonho, pois muitos brasileiros perderam seus empregos e fizeram do hobbie o seu sustento de vida. Com a Reforma [...]
Receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, por incrível que pareça, pode ser possível. Porém, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige que sejam cumpridos certos requisitos, além de algumas restrições. Para ter direito de receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, é necessário que elas sejam de regimes previdenciários diferentes. Veja as maneiras que pode [...]
Com a pandemia, o aumento do desemprego desencadeou diversos fenômenos, entre eles o crescimento exorbitante da abertura de MEIs – Microempreendedores Individuais: um salto de 34% quando comparado ao ano anterior, totalizando mais de 2,285 milhões de novas microempresas em 2021, segundo dados da Receita Federal. Com o prazo da entrega da declaração do Imposto [...]
A pandemia pode ter ampliado o empreendedorismo por necessidade em Minas Gerais. Dentre os Microempreendedores Individuais (MEI) que começaram um negócio após o início da pandemia, 40% empreenderam pela falta de alternativa de trabalho e renda, contra 36% dos que haviam iniciado o negócio antes desse período. Os dados são da Pesquisa Perfil e Comportamento do [...]
Muitos empreendedores têm o desejo de abrir um MEI, mas para isso, eles devem conhecer as obrigações desse modelo empresarial, a principal delas é o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). O DAS é a guia de pagamento do Microempreendedor Individual, ela deve ser emitida e paga mensalmente pelos empreendedores, [...]
O mercado informal sofreu os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19, mas mesmo assim cerca de 27,9 milhões de pessoas continuavam trabalhando na informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, fique sabendo que sair da informalidade garante muitos benefícios para quem quer empreender. No Brasil, é possível [...]
A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias. Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer ao limite de faturamento anual, caso algum empreendedor ultrapasse o limite imposto para esse modelo empresarial, ele poderá sofrer com algumas penalidades. O MEI oferece diversos benefícios para os empreendedores que conseguem se enquadrar nessa categoria, porém, esses profissionais devem seguir algumas regras, como ter a atividade econômica entre [...]