A nova regra de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) vai incentivar uma maior contribuição previdenciária. A medida possibilitará uma aposentadoria mais substancial. O anúncio da nova medida foi feito nessa quarta-feira (29/11), pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). [...]
O MEI que realiza atividades de comércio, indústria ou prestação de serviço, sujeitos à cobrança do ICMS, precisa de uma inscrição estadual. Nem todo o MEI conhece o processo de consulta e registro da inscrição estadual, mas ele é relativamente simples. Primeiramente, o MEI deve realizar uma consulta prévia para verificar se o [...]
Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia; O processo [...]
As finanças de uma empresa são como a batida do coração para a saúde do negócio. Entre as várias ferramentas que moldam esse sistema vital, o fluxo de caixa emerge como um pilar essencial para o entendimento e aprimoramento financeiro. Leia também: Controle de Caixa: Saiba o que é e como fazer Desbravando o Fluxo [...]
Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6 bilhões relativos a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento. Essas notificações ressaltam para o contribuinte a importância de manter a regularidade fiscal [...]
A nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) é um documento fiscal utilizado para comprovar suas operações. O MEI, ao emitir notas fiscais, estará comprovando a legalidade de suas vendas ou prestações de serviços. O MEI que emite nota fiscal precisa conhecer os passos necessários para isso, e a primeira distinção importante a ser feita [...]
Em uma tentativa de impulsionar o cenário empreendedor do país, o governo brasileiro apresentou uma proposta audaciosa: elevar o limite anual de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 81 mil para robustos R$ 144,9 mil. Essa iniciativa, que visa oferecer maior margem de crescimento para os pequenos negócios, está agora nas mãos do Congresso [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
A definição do teto de rendimentos anuais para o Microempreendedor Individual (MEI) permanece sendo um tema central de debates intensos entre as esferas empreendedoras e governamentais. Ao adentrarmos na jornada para descobrir qual será a cifra limite para o ano de 2024, torna-se crucial mergulhar em diversas nuances críticas que jogam um papel vital na [...]
Você sabia que o Brasil é o 2º país com mais transações em tempo real do mundo? Pois é verdade, as transações via PIX só crescem. Se por um lado, essa modalidade facilita a vida dos cidadãos, por outro alimentou a ganância dos criminosos em realizar golpes Afinal, os criminosos viram uma oportunidade de dar [...]
Em um mundo de negócios cada vez mais globalizado, a transparência financeira é essencial para análise pelos investidores e partes interessadas. A adoção dos princípios contábeis internacionais trouxe para o universo contábil uma série de normas e procedimentos que visam assegurar a confiabilidade das informações financeiras divulgadas pelas empresas. Entre essas normas, destaca-se o Pronunciamento [...]
O Pix, que se tornou o meio de pagamento preferido de mais de 55% dos Microempreendedores Individuais (MEIs), encontra-se atualmente sob o escrutínio da Receita Federal. O que tem chamado a atenção é o crescente número de notificações direcionadas aos MEIs, muitas delas resultando no desenquadramento dessa categoria. A razão para essa ação fiscal é [...]
O presidente Lula (PT) sancionou na última terça-feira a lei que garante compensação financeira para estados e municípios pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS. O objetivo é recompor as baixas na arrecadação impostas com a política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de barateamento dos combustíveis por meio [...]
Após uma forte mobilização dos administradores locais, a medida que beneficia municípios com até 142,6 mil habitantes foi aprovada. Esses municípios verão uma redução na alíquota de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. Aprovada pelo Senado em 25 de outubro, essa medida será válida até 31 de dezembro de 2027. [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma onde profissionais autônomos encontram-se para se formalizar e atuar garantindo seus direitos e deveres empregatícios. Com o enquadramento, o cidadão consegue emitir notas fiscais, ter acesso a auxílios, aposentadoria, licença maternidade remunerada, além disso há uma série de outras vantagens para pessoas jurídicas que facilitam o empreendedorismo. Portanto, [...]
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