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MEI

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Como migrar de Microempresa para MEI?

Por |24 março, 2022|

Por muitos motivos um empreendedor pode decidir se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e migrar sua Microempresa (ME) para MEI,  esse processo de migração pode parecer longo e desgastante para alguns contribuintes, mas não é assim. A migração de Microempresa para MEI em muitos casos pode representar uma grande economia no bolso do empreendedor, é [...]

Aprenda como migrar de MEI para ME

Por |23 março, 2022|

O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa que já ajudou milhões de empreendedores a saírem da informalidade, porém, existem algumas regras para se manter na condição de MEI. Se uma empresa ultrapassar o faturamento ou sua atividade for excluída das atividades permitidas para continuar na condição de Microempreendedor Individual, ele terá que migrar para Microempresa [...]

MP cria programa de microcrédito visando estimular pequenos negócios

Por |19 março, 2022|

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1107/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo o governo, a iniciativa poderá alcançar cerca de 4,5 milhões de [...]

Relp: Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas

Por |19 março, 2022|

Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). No último dia 10, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente [...]

Trabalhei com carteira assinada e virei MEI. Como fica a aposentadoria?

Por |18 março, 2022|

A pessoa que trabalha com carteira assinada e deu baixa para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) vai ter direito à aposentadoria pelo INSS, precisa continuar contribuindo? Você precisa saber que as regras do INSS para quem trabalha com carteira assinada é diferente para quem é MEI. O Microempreendedor Individual só pode se aposentar por [...]

Simples Nacional: prazo para regularizar termina no dia 31 de março

Por |18 março, 2022|

O Simples Nacional é usado pelos pequenos empresários que terão até o dia 31 de março deste ano para regularizar suas dívidas com a União, Estado, Distrito Federal e Município. Tudo poderá ser realizado digitalmente. Para os que estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional por causa de dívidas, precisa procurar o portal [...]

MEI precisa declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física?

Por |17 março, 2022|

O trabalho por conta própria cresce desenfreadamente, em nível recorde, com um crescimento de quase 2 milhões de MEIs cadastrados no Brasil, segundo a Receita Federal. Agora, que já chegou o período da Declaração de IRPF, surge o questionamento: O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física? Depende. O MEI só é [...]

INSS: afinal, motorista de aplicativo tem garantia previdenciária em 2022?

Por |17 março, 2022|

O assunto vem sendo discutido no Congresso e tem interpretações divergentes no judiciário. De um lado estão os motoristas de aplicativo que querem ser regulamentados pela CLT  e com isso ter acesso aos benefícios do INSS. Do outro, empresas como Uber e 99 que preferem a terceirização e não ter vínculos trabalhistas com os seus [...]

Quem é MEI pode receber o Auxílio Brasil?

Por |17 março, 2022|

O Auxílio Brasil trata-se de um programa de transferência de renda destinado a famílias em vulnerabilidade social. Atualmente, o provento no valor mínimo de R$ 400, chega a casa de 18 milhões de famílias.  Considerando que o auxílio está em vigor durante um tempo relativamente pequeno, ainda existem muitas dúvidas a respeito do programa. Dentre [...]

Como aumentar o valor da minha aposentadoria sendo MEI?

Por |16 março, 2022|

O MEI é o Microempreendedor Individual que exerce sua função por conta própria e que passa a ter CNPJ, juntamente com isso várias outras vantagens como facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.  Quando você [...]

Microempreendedor Individual pode participar de licitação?

Por |12 março, 2022|

O Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar de uma licitação, no entanto, somente em alguns. Isso porque o MEI não poderá participar de licitações com valores muito altos. Pois, não pode receber acima do limite que permite a lei, ou deixará de ser MEI. Como o MEI possui um CNPJ, poderá participar de licitações que tenham [...]

É possível ser MEI e se aposentar com mais de um salário mínimo?

Por |12 março, 2022|

Ser um microempreendedor individual (MEI) tornou-se realidade para muitos brasileiros. Ser dono do próprio negócio e investir em uma carreira que goste é a meta de muitos. A pandemia da Covid-19 antecipou até a realização deste sonho, pois muitos brasileiros perderam seus empregos e fizeram do hobbie o seu sustento de vida. Com a Reforma [...]

INSS: é possível receber duas aposentadorias ao mesmo tempo?

Por |11 março, 2022|

Receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, por incrível que pareça, pode ser possível. Porém, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige que sejam cumpridos certos requisitos, além de algumas restrições. Para ter direito de receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, é necessário que elas sejam de regimes previdenciários diferentes. Veja as maneiras que pode [...]

Declaração do IR para MEI: Veja os cuidados necessários!

Por |11 março, 2022|

Com a pandemia, o aumento do desemprego desencadeou diversos fenômenos, entre eles o crescimento exorbitante da abertura de MEIs – Microempreendedores Individuais: um salto de 34% quando comparado ao ano anterior, totalizando mais de 2,285 milhões de novas microempresas em 2021, segundo dados da Receita Federal.  Com o prazo da entrega da declaração do Imposto [...]

Empresários por “falta de opção” aumentaram durante a pandemia

Por |8 março, 2022|

A pandemia pode ter ampliado o empreendedorismo por necessidade em Minas Gerais. Dentre os Microempreendedores Individuais (MEI) que começaram um negócio após o início da pandemia, 40% empreenderam pela falta de alternativa de trabalho e renda, contra 36% dos que haviam iniciado o negócio antes desse período. Os dados são da Pesquisa Perfil e Comportamento do [...]

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