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Transformar um CNPJ MEI em LTDA exige muita dedicação e paciência, o microempreendedor individual é a modalidade mais comum no Brasil e também a maneira mais simples de formar ou desfazer uma empresa, com as menores taxas. Mas não deixa de ter limitações, como faturamento anual e quantidade de funcionários CLT que é estipulado apenas [...]
Se você é um trabalhadora que possui um CNPJ MEI e quer conhecer seus direitos e se você tem ou não direito de receber o salário-maternidade, vamos ser diretos em dizer que SIM, é possível receber o salário maternidade. Porém para ter direito ao benefício será necessário ao menos 10 meses de contribuição, mas vale [...]
Boa parte das sugestões de mudança pretende aumentar o benefício, que nesta reedição veio no valor de R$ 300, metade do que foi pago de abril a agosto Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). O prazo para apresentação das emendas se [...]
Se você já é um Microempreendedor Individual (MEI) ou se ainda está no processo de abertura da sua empresa, possivelmente já deve conhecer alguns benefícios destinados aos trabalhadores, como o PIS e o FGTS certo? Ambos os benefícios são destinados aos trabalhadores com registro em CLT. Logo não fazem parte dos direitos do MEI, entretanto [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), nasceu como uma maneira de regularizar os trabalhadores informais garantindo inclusive benefícios junto a Previdência Social. Entretanto, apesar de ser uma categoria bem simples, o desenvolvimento do MEI trouxe algumas normas que possuem a finalidade de organizar o processo de formalização. Onde existe inclusive uma extensa lista de atividades permitidas para [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O novo benefício, que o governo chama de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente aos atuais beneficiários, que não vão precisar requerer as novas parcelas A Medida Provisória 1000/20 oficializa o auxílio emergencial de R$ 300 que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor havia sido antecipado pelo governo na última [...]
O índice de desemprego no Brasil já preocupava quando a crise sanitária mundial causada pela Covid-19 impactou também a economia nacional. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no final de junho, o número de brasileiros desocupados era de 12,4 milhões. Diante das limitações do mercado de trabalho e com os ganhos extras [...]
A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o [...]
À partir de hoje, 1º de setembro, a abertura e funcionamento dos pequenos negócios no Brasil está mais simples. Através de uma resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, agora os microempreendedores individuais (MEIs), estão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A resolução é [...]
Você sabe o que é um empreendedor individual? Tem interesse de se tonar um? A vida de várias pessoas mudou ao começar o seu próprio negócio, seja ele qual for. A categoria MEI veio para facilitar ainda mais este processo para quer se tornar um empreendedor. O apoio e o incentivo para o empreendedor individual [...]
Conhecido como NFA-e, a nota fiscal avulsa é uma boa opção para quem não realiza operações de venda de produtos com frequência ou para aquelas que não têm a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica. Ela é bastante utilizada por microempreendedores individuais (MEIs). A Nota Fiscal Avulsa permite aos MEI’s negociar com empresas maiores É um [...]
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. Quando falamos em MEI, será que o microempreendedor individual também tem direito ao benefício? Quem tem direito ao seguro-desemprego? [...]
O MEI inadimplente antes do cancelamento efetivo, terá seu CNPJ suspenso por 30 dias. No caso de ICMS e ISS, devidos, é necessário verificar o parcelamento junto às Secretarias de Fazendas Estaduais (ICMS) e/ou Municipais (ISS). Com o cancelamento, o MEI pode regularizar sua situação, porém será vedado o uso do CNPJ, como solução é [...]