MEI

A contratação de funcionários é um ato que exige a atuação de profissionais com conhecimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária vigente. É preciso estar atento às normas legais e saber todas as obrigações que uma relação de trabalho pode criar. Em 11 de julho de 2017, o senado aprovou a reforma da lei trabalhista, modificando [...]

Você deve ter visto que, no fim de 2019, o Conselho Monetário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia (e que tem competência para auxiliar na formulação das políticas de crédito), anunciou novas regras do cheque especial, que inclusive já estão valendo desde 6/1/2020. Entretanto, pode ser que você não tenha tido tempo para estudar com profundidade o que [...]

Ao todo, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no próximo dia 13. As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020. Aquelas que [...]

A DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é um dos meios usados pela Receita Federal para fazer o cruzamento de dados de contribuintes para a fiscalização do Imposto de Renda. Portanto, continue lendo para saber como fica a DIMOB 2020. Esses dados são referentes às atividades de comercialização e locação de imóveis, ocorridas ao longo do ano anterior. [...]

Licenças trabalhistas permitidas por lei geralmente causam uma confusão na cabeça das pessoas. Elas podem se dividir em categorias e também podem ser remuneradas ou não. Assim também confusão ocorre pelas particularidades e funções das licenças. Do mesmo modo essas licenças estão pré estabelecidas na CLT. Dessa forma estão garantidas por lei e o não [...]

O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na Lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na [...]

Um projeto de lei protocolado no Senado pode mudar bastante a forma como brasileiros se cadastram em aplicativos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propôs em seu projeto que empresas que fornecem serviços online precisariam coletar o número de CPF de seus usuários para permitir a utilização de suas plataformas. Na prática, isso significaria que, para [...]

ME (microempresa) é um porte de empresa que geralmente se enquadra às empresas que não podem ser MEI (Microempreendedor Individual). Entre tantas diferenças, uma das principais delas é que uma microempresa pode ter sócio, ao contrário do MEI. Para definir a participação de cada um dos sócios e quais as regras vão reger essa relação, [...]

Há inúmeras situações que podem vir a gerar um entrave para a manutenção de um negócio. No entanto, você concorda que adquirir o conhecimento necessário sobre os processos envolvidos na manutenção do estado regular da sua empresa será imprescindível para alcançar seus objetivos? Eu bem sei o quanto a jornada empreendedora é desafiadora. Muitos começam, [...]

A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a devolver a servidor aposentado valores de imposto de renda descontados, indevidamente, de sua folha de pagamento. Pela decisão, devem ser restituídas as quantias retidas desde 2016, quando o servidor foi diagnosticado com demência, o que o torna apto ao benefício de isenção do tributo. [...]

O Contador é o profissional responsável pela organização financeira de uma empresa, pois é ele quem controla as receitas, as despesas e os lucros. As suas principais responsabilidades são: registrar todas as atividades financeiras, elaborar relatórios e o balanço patrimonial. Por ser uma área estratégica dentro das companhias, este é um mercado que sempre tem [...]

Você já se perguntou qual o valor da parcela do seguro-desemprego? Esse é um direito garantido aos trabalhadores que cumprem requisitos específicos, principalmente no caso de demissão sem justa causa. O principal objetivo é garantir o sustento enquanto ele busca uma nova oportunidade de trabalho, então, entender como é feito o pagamento e os valores é fundamental [...]

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o requerimento da Aposentadoria Especial exige novos requisitos para ser concedida, você sabia? Apesar do benefício ser concedido muito tempo antes que outros trabalhadores, a nova lei exige idade mínima, além do tempo de contribuição mínimo de exercício em atividades especiais. Como conseguir a Aposentadoria Especial [...]

Rendimentos isentos e não tributáveis são outros tipos de rendimentos que também servem para delimitar quem deve ou não declarar Imposto de Renda. Valores como rendimentos de poupança e alguns benefícios entram nessa categoria. Querido contribuinte, ou futuro contribuinte (já conferiu se terá que declarar IR?), quando a Receita Federal publica que um dos critérios [...]

Estar no “vermelho” tem sido uma situação recorrente para as famílias brasileiras. Dados divulgados pelo Banco Central em julho de 2019 mostram que, aproximadamente 69% das famílias brasileiras se encontram endividadas. Uma consequência ruim desse alto percentual é que as famílias não se preocupam tanto com o endividamento, pois estão entre a grande maioria dos [...]