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Em 2019, foi observado que as auditorias realizadas pela Receita Federal trabalharam em pleno vigor, construindo novos mecanismos para validar as informações sobre a arrecadação total e de cada negócio. Toda essa preocupação em renovar e manter atualizados bancos de dados e utilizar ferramentas para captar os tributos surtiu efeito, e o Brasil fechou o [...]
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema previdenciário e trouxe uma série de impactos para a aposentadoria dos brasileiros, como mudanças em tempo de contribuição e idade, cálculos, entre outros quesitos. No entanto, uma das mais preocupantes alterações, na opinião do consultor e professor de Direito Previdenciário André [...]
O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou hoje (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação [...]
Uma boa administração das finanças da empresa é essencial para a sobrevivência e para a longevidade de qualquer tipo de negócio. Não é apenas para evitar problemas. A verdade é que quando você administra bem o dinheiro da empresa, consegue crescer melhor e mais rápido. Um dos principais erros de pequenos e médios negócios é focar somente em questões operacionais [...]
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão destacadas ao longo deste [...]
É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS) , ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o salário mínimo e variam de [...]
A aposentadoria por idade urbana é um benefício que almeja proteger a idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e o corpo não responde mais como na juventude e na fase adulta. Com a Reforma da Previdência, diversos pontos desse benefício foram alterados. Assim, diante dessas modificações, é importante que você saiba [...]
O mês de janeiro é marcado pelo pagamento de tributos. Para os veículos, as mais importantes são o Seguro DPVAT, que está sendo discutido na justiça e pode acabar, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Para facilitar a vida dos motoristas, compilamos, por estado, as informações mais relevantes sobre o [...]
Tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio doença: Qual valor possui direito? Como é calculado? O que muda com a Reforma da Previdência? 1 – O que é o auxílio doença? O auxílio doença é um benefício por incapacidade, devido para aqueles segurados que possuem no mínimo 12 contribuições mensais (período de carência [...]
A aposentadoria é um momento esperados por grande parte dos trabalhadores. Porque, segundo o que desejamos, vai ser só sombra e água fresca com o mínimo de compromissos possíveis. Bom, será isso mesmo, os compromissos todos acabam? Por falar nisso, aposentado declara imposto de renda? Se você já se aposentou ou ainda vai, e está com [...]
Para fins de recolhimento do Simples Nacional, a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência) deve ser realizada anualmente, sendo irretratável para todo o ano-calendário. A opção deverá ser realizada conforme regras a seguir: – Empresa já em atividade, optante pelo Simples Nacional: opção pelo regime de apuração (caixa ou competência) do ano seguinte no [...]
Entenda aaposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 1 – Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 (cinquenta anos) Recentemente falamos do Projeto de Lei n° 401, de 2019, que visa acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º do Estatuto do Idoso, para estabelecer que a pessoa com [...]
1. Pensão por morte A pensão por morte é um benefício voltado para os dependentes do segurado que exercia uma atividade profissional ou que recolhia a contribuição social como segurado facultativo (dona de casa, estudante, desempregado etc.) e que veio ao óbito. O artigo em questão foi elaborado para outros advogados previdenciários e para o [...]
Ninguém está livre de precisar de dinheiro. Seja para a reforma da sua casa, para os estudos, ou ainda para simplesmente quitar as dívidas. Pensando nisso, vamos falar aqui neste artigo sobre 3 possibilidades de empréstimo sem consulta ao SPC e Serasa, que poderão ajudar você que está em uma situação difícil. Confira. O Olé [...]