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A prova de regularidade fiscal do contribuinte ocorre através de documento emitido pelos órgãos oficiais que constate a inexistência de débitos ou sua não exigibilidade. A Lei n° 5.172/66 (Código Tributário Nacional – CTN) determina que a legislação poderá exigir prova da quitação de determinado tributo, por intermédio de certidão negativa, expedida mediante requerimento do interessado, contanto [...]
Em uma empresa, muitos são os gastos necessários para que ela funcione e consiga vender seu produto ou serviço e gerar lucro. Esses gastos podem ser classificados como custos ou despesas. Se classificados como custos, ainda podem ser: Diretos;Indiretos;Fixos; eVariáveis. Conhecer a melhor forma de classificar os gastos é essencial para a correta contabilização e para uma adequada [...]
Acordar cedo no inverno, trânsito conturbado, celular que não despertou, noite mal dormida e outras tantas estão entre as causas de não manter a pontualidade no trabalho. Criar novos hábitos nem sempre é uma tarefa simples. Mas quando isso se torna sistemático pode gerar conflitos de interesse com o empregador. Algumas organizações já adotam jornadas [...]
Sua empresa está crescendo, o número de funcionários atuais não está suprindo as demandas? Então esse é o momento de contratar novos funcionários. Neste artigo você irá descobrir quanto custa um funcionário. Saiba que o salário pago para o colaborador não é o seu custo final. Existe muito outros custos por trás do salário do empregado. Muitas [...]
Horas extras são práticas comuns utilizadas por empresas no Brasil. A carga de trabalho no país está aumentando a cada ano, década após década. Hoje, o tempo de trabalho varia de 50 a 54 horas por semana, indo contra o máximo de 44 horas por semana permitido por lei. Recentemente, mudanças na legislação ajudaram a [...]
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – poderão ser feitos a partir da próxima sexta-feira, 20 de dezembro. A informação foi dada por Guimarães durante uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado [...]
Se você tem um negócio, deve estar sempre atento às obrigações fiscais. No Brasil, um dos principais tributos é o ICMS. Mas você sabe como esse imposto se aplica e se você deve pagá-lo? Muitas pessoas usam erroneamente o termo SPED ICMS para se referir ao imposto, mas os termos não significam a mesma coisa. O SPED é [...]
Muitos brasileiros inciam suas vidas como microempresários através do regime tributário MEI, Micro Empreendedor Individual. O modelo de empresa é ideal para quem deseja se formalizar e organizar seus lucros, impostos e oferecer serviços de melhor qualidade. Mas é importante ficar atento: alguns erros podem comprometer a integridade do seu CNPJ como MEI. Aprender algumas [...]
Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o oitavo mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 99.232 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a [...]
Empreendedorismo Nova Empreendedora A jovem Isabela Matte criou um e-commerce de moda quando era adolescente e, anos depois, foi escolhida pela Forbes Brasil como uma das empreendedoras jovens mais influentes de 2019 Quando a brasiliense Isabela Matte completou 11 anos, ela se viu com um dilema: devo continuar usando roupas de criança ou já aposto [...]
No dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de ICMS próprio, ainda que declarado pelo contribuinte (apenas com o voto contrário do ministro Gilmar Mendes). Ao embutir o valor do ICMS na mercadoria, o comerciante estaria cobrando tal valor do consumidor e, portanto, se [...]
Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar das [...]
Quando um servidor público se aposenta, o governo perde um trabalhador do seu quadro funcional e a Previdência assume mais um compromisso mensal com o pagamento do benefício. Embora seja um processo natural e um direito legítimo dos servidores, em tempos de vacas magras e déficits previdenciários astronômicos isso acaba sendo tratado como problema financeiro [...]
Se você tem lido aos artigos do blog, certamente já adquiriu uma ótima noção de como funciona o Simples Nacional, o regime tributário mais adotado pelas empresas no Brasil. Contudo, faz ideia das especificidades no tocante à parte fiscal do Simples Nacional? Os procedimentos fiscais costumam ser pouco difundidos aos contadores em início de carreira [...]
Diz o dito popular que não há nada tão ruim que não possa piorar. Pode parecer pessimista, mas descreve exatamente a situação da Aposentadoria Especial depois da Reforma da Previdência. Nunca foi fácil obter esse benefício junto ao INSS, fato que sempre obrigou grande número de segurados a buscar seus direitos na Justiça. Entretanto, mesmo com todos os [...]