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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (06) que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) será promulgada na próxima terça-feira (12) às 10h, em sessão extraordinária do Congresso Nacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional, as novas regras entrarão em vigor, passando a produzir todos seus efeitos legais. PEC paralela avança no Senado [...]
As aplicações de uma jornada de trabalho noturna na remuneração já costumam levantar dúvidas. Some com o acréscimo da hora extra para calcular a hora extra noturna e o resultado é um grande ponto de interrogação para muitos gestores e empregados. Pensando nisso, produzimos este artigo para descomplicar qualquer dúvida que você possa ter sobre como [...]
Essa é uma possibilidade real por causa da ampliação da lista de crimes hediondos proposta por Paulo Ganime, deputado do partido NOVO. O Projeto inclui na lista dos crimes hediondos a ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato doloso e associação para o tráfico de drogas. O youtuber libertário Fhoer comentou a proposta em seu canal, “Aí [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar a partir desta sexta-feira (8) o saque de até R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 8,8 milhões de trabalhadores nascidos em abril e maio. Nesta etapa, o banco prevê a distribuição de R$ 3,4 bilhões. O chamado saque imediato faz parte de uma medida emergencial do governo para tentar aquecer a economia. Nessa modalidade de [...]
O eSocial trouxe muitas mudanças para o dia a dia das equipes de Recursos Humanos. Até hoje, muitos não sabem quais os riscos do eSocial para as empresas. Quando este novo modelo de escrituração das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas foi instituído pelo Governo, os profissionais da área já começaram a reformular sua maneira de pensar suas [...]
As pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) são o primeiro alvo do pente-fino na Previdência estabelecido pela medida provisória 871, apresentada em janeiro pelo governo e aprovada na semana passada no Senado. A intenção é combater fraudes do sistema e atingir uma meta de economia de [...]
Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou pagar impostos. No Brasil, existem três principais opções: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Por mais que essa definição pareça desnecessária, ela tem tudo a ver com [...]
Apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o primeiro capítulo do “livro” que propõe a Transformação do Estado Brasileiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo foi apresentada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta semana, durante coletiva de imprensa em Brasília. Waldery Rodrigues: É uma verdadeira mudança na Federação brasileira Formulada [...]
Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural [...]
Isso vai depender do tempo que ele ficará inadimplente. E isso não deveria ser surpresa para ninguém. Afinal, o cadastro do MEI, assim como tantos outros, possui suas regras e as mesmas precisam ser seguidas e respeitadas para que o controle cadastral ocorra, de fato. Além disso, toda vez que conseguimos nos cadastrar em alguma [...]
Manter o salário dos empregados em dia é obrigação das empresas. No entanto, o atraso no pagamento pode ocorrer por diversos motivos, especialmente quando a organização passa por dificuldades financeiras. A legislação trabalhista brasileira é bastante rígida com as empresas e não admite o atraso nos pagamentos. Diz o parágrafo primeiro, do art. 459 da [...]
Só quem sofre diariamente com dores na coluna sabe como é difícil realizar as atividades profissionais com essa condição. E o mais complicado é que só quem sente sabe o quando dói. Nem sempre os exames descrevem exatamente o impacto da enfermidade sobre trabalhador. É claro que existe a possibilidade de se aposentar. No entanto, [...]
O cheque está regulamentado pela Lei nº 7.357/85 e é considerado uma espécie de título de crédito, o qual foi originalmente criado para ser uma ordem de pagamento à vista, entretanto em razão dos costumes sociais, passou a ser utilizado também para fins de parcelamento e repasse nas compra de outras mercadorias ou contratação de serviços [...]
Você conhece os Tipos de Cooperativas existentes? Pois saiba que existem várias, sendo que as cooperativas têm origem no período da Revolução Industrial. O cooperativismo é um padrão em alta que está em contínuo crescimento pelo mundo, com o principal intuito de contribuir com os esforços de um grupo para alcançar benefícios comuns a todos. De forma [...]
Está tudo bem em não aparecer para o trabalho? A maioria dos funcionários responsáveis sabe que você não é pago se não trabalhar. No entanto, existem muitas situações em que os empregadores desculpam as ausências, especialmente se forem agendadas com antecedência. Falta justificada: boas práticas e comunicação são chave Boa comunicação e políticas claras são [...]