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O texto principal da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi concluído dia 23 de outubro de 2019. Nos próximos dias o texto será promulgado e a reforma finalmente começará a entrar em vigor. A economia prevista com essa Reforma da Previdência está prevista em 800 bilhões de reais. A reforma, [...]
Depois de muito debate e diversas alterações, a Reforma da Previdência 2019 foi aprovada. Agora, a Emenda Constitucional nº 06/2019 será promulgada e a grande maioria das novas regras já estarão valendo. A emenda traz inúmeras mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Especialmente quando o assunto é aposentadoria. Uma das mudanças [...]
O momento da aposentadoria é muito esperado por muitos brasileiros, não é? São anos e anos de trabalho e esforço, contribuindo para a previdência, objetivando uma qualidade de vida no futuro. Assim, depois de tanta espera, você realizou o pedido da aposentadoria e o INSS concedeu. Mas e agora? Como sei se o valor está [...]
Manter o pagamento dos impostos em dia é um desafio diário para os empreendedores, às vezes, ocorre algum imprevisto financeiro ou simplesmente esquecem de pagar. A grande questão é que, para se manter no Simples Nacional, não pode ter dívidas tributárias federais, estaduais e municipais. Por isso, se você tem débitos tributários com a Receita [...]
A folha de pagamento é um documento obrigatório para qualquer empresa, independente de seu porte, segmento ou tempo no mercado. Ela deve ser preparada mensalmente para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária, e precisa conter toda remuneração paga, devida ou creditada a todos os funcionários durante aquele mês. Assim como nos demais processos fiscais da [...]
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é quase automática. Afinal, trata-se do regime mais simplificado de todos, possibilitando pagar 8 impostos e tributos em uma única guia. No entanto, embora seja [...]
Em 2011 um novo modelo de empreendimento foi criado pelo governo brasileiro. A princípio, o objetivo do projeto era legalizar negócios como sociedade limitada, ignorando a imagem do sócio “fantasma”. Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o empreendedor pode dar início ao seu negócio com apenas um sócio, ou seja, ele mesmo. Para [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado pela Lei nº [...]
No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no segundo semestre – que havia sido aprovada pelo Senado no fim de agosto. Para abordar o tema, que trará importantes mudanças para o cotidiano das empresas, e desmistificar [...]
Certamente você já ouviu falar em SPED fiscal, não é mesmo? Afinal, é o processo de escrituração digital da Receita Federal mais utilizado em nosso país. Por meio dele, os órgãos estaduais, por exemplo, receberão dos contribuintes todas as informações necessárias sobre apuração de impostos em sua empresa. Por isso, é importante conhecer minuciosamente seu funcionamento. Do [...]
A sociedade moderna mudou a forma de ver e encarar o trabalho. Se antes o indivíduo trabalhava apenas para suprir as suas necessidades básicas e as da sua família, hoje ele busca um propósito maior. E isso tem feito toda a diferença. Hannah Arendt, filósofa alemã, já falava em seu livro ‘A Condição Humana’ sobre [...]
A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de empresas de todos os portes e segmentos. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas esferas federal, estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país tem [...]
Terminar o mês com saldo negativo é uma experiência assustadora para qualquer empreendedor. Porém, quando falamos de pequenas empresas, a questão torna-se vital. Isso porque não saber como enfrentar e lidar com o fluxo de caixa negativo pode levar o negócio à falência. Conhecer a área e dominar os processos de produção é insuficiente, se [...]
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n. 123/2006. No ano de 2018, o Simples Nacional passou a ter um novo limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. Contudo, esse novo limite não contempla o ICMS e o ISS, tendo a Lei Complementar n. 155/2016 [...]
Vejam…A aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir e esta não é uma notícia boa para a maioria de nós, brasileiros, que começamos a trabalhar bem cedo. Muitos, mas muitos mesmo, antes dos 20 anos. A Proposta de Reforma da Previdência, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 6/2019, que atualmente – setembro de 2019 – está [...]