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Embora não haja uma definição clara para um freelancer nas leis trabalhistas brasileiras, é possível que um profissional independente trabalhe legalmente no país como MEI, autônomo ou profissional liberal. Como muitos países, o Brasil possui um conjunto de leis trabalhistas muito complexas e confusas. Não apenas as regras da CLT são complicadas, mas os custos [...]
Como declarar simples nacional? Não sabe como declarar simples nacional? Não se preocupe que nós estamos aqui pra te ajudar! Embora o prazo para declarar simples nacional 2019 já tenha expirado, ainda há alternativas para recorrer. Como declarar simples nacional? O prazo para declarar simples nacional 2019 expirou no dia 31 de março deste ano. Todavia, há algumas informações que [...]
Dia 10, quinta-feira, é o prazo previsto para o Congresso Nacional votar em segundo turno a PEC 6/2019, conhecida como a Reforma da Previdência que irá trazer significativos prejuízos aos trabalhadores. Além de eliminar a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição, o novo texto também reduz o valor das aposentadorias, incluindo todas as contribuições [...]
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz [...]
Apesar de todas as dificuldades de gerir um negócio, muitos brasileiros ainda sustentam o desejo de abrir uma empresa. Os problemas de gestão financeira podem ser eliminados via softwares específicos e suporte adequado. Mas, antes de tudo isso, é preciso escolher o formato empresarial. Um dos modelos mais comuns é o LTDA (sociedade limitada). Na prática, isso [...]
Quem precisa atuar como PJ para prestar seus serviços entende que deve abrir uma empresa. Porém, precisa saber também que existem diferentes modalidades de pessoa jurídica, como sociedade limitada, EIRELI e empresário individual. Essas modalidades dão possibilidades diferentes aos empreendedores, assim como fazem exigências distintas e até mesmo contam com documentos diferenciados. Então, para saber qual modelo é o [...]
Depois de uma história já bem longa uma decisão do atual governo assustou muitas empresas: O eSocial será substituído por outro sistema mais simplificado e isso já irá ocorrer a partir de janeiro de 2020. Mas, como vai ficar e o que as empresas devem fazer nesse momento? Segundo o consultor trabalhista da Confirp Consultoria [...]
Quanto antes você preparar a declaração de IRPF 2020 melhor e mais fácil será pra você! Separar e preparar seus documentos é uma etapa fundamental para a declaração. E quanto antes começar, melhor você estará para a próxima declaração! Além de poder fazer esse processo com calma e sem pressa. Já que estará agindo com antecedência e poderá [...]
Quando se trata dos benefícios previdenciários muitas dúvidas acabam surgindo, entre elas será que o tempo afastado conta para aposentadoria? Neste artigo, iremos explicar os principais pontos que se referem à contribuição durante o afastamento, seja por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Então, se você se enquadra em alguns desses casos, e quer saber se precisará [...]
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), aprovada em julho de 2017, buscou modernizar as relações de trabalho e adequar as regras existentes às necessidades dos trabalhadores e empregadores, o que inclui significativamente a rescisão contratual. O principal motivo é a idade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que, mesmo tendo sofrido algumas alterações com [...]
Não é raro a situação de aposentados que, certo dia, ao sacarem o dinheiro da aposentadoria se deparam com descontos estranhos em seu benefício. E, ao buscarem saber a procedência de tais descontos, verificam um contrato de empréstimo consignado em seu extrato do INSS. Nestes casos, se você não contratou o empréstimo consignado, saiba que [...]
Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho, através de um descanso remunerado. Mas, é claro que o descanso adequado [...]
Ao abrir uma empresa, o empresário precisa elaborar o contrato social. Nele, são inseridas as principais informações sobre a pessoa jurídica, tais como a identificação dos seus sócios, a sede e o capital social. Nesse sentido, sempre que houver a necessidade de realizar alguma mudança nessas informações, o gestor pode providenciá-las por meio da chamada alteração contratual de empresa. O documento, [...]
Muitos brasileiros inciam suas vidas como microempresários através do regime tributário MEI, Micro Empreendedor Individual. O modelo de empresa é ideal para quem deseja se formalizar e organizar seus lucros, impostos e oferecer serviços de melhor qualidade. Mas é importante ficar atento: alguns erros podem comprometer a integridade do seu CNPJ como MEI. Aprender algumas [...]
O auxílio-doença é um dos benefícios que mais tem negativa do INSS. De acordo com a AGU – (Advocacia Geral da União) 60% das ações movidas contra o órgão estão relacionadas ao auxílio doença. Mas porque será que o Órgão nega tantos pedidos? Quando acontece a negativa do INSS é possível reverter a situação? Essas [...]