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Um contrato pode expirar por conta própria ou ser rescindido pelas partes participantes, com ou sem justa causa. Confira neste artigo a importância das cláusulas de rescisão e como gerenciar esse processo. O que é rescisão de contrato? Posso encerrar um contrato de forma antecipada? A outra parte tem direito de terminar o contrato? As questões acima [...]
Neste artigo vamos te dar as principais informações para você que quer abrir empresa LTDA.Primeiramente vamos entender o conceito de empresa LTDA, O que é exatamente empresa LTDA?É uma empresa formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada, ou seja, ao valor de suas quotas, pela integralização do capital social. Quotas na [...]
Poder recorrer ao PROCON é um dos grandes direitos dos consumidores, e que precisa ser levado em consideração sempre que necessário. MEI pode acionar PROCON também, e isso é ótimo, pois, é sempre muito importante tem um órgão que defenda os nossos direitos. Dessa forma, saiba mais sobre o PROCON e como o MEI pode usufruir desse [...]
O contrato social, é a primeira coisa que deve ser feita para abrir uma empresa. Ela é a “identidade” da empresa, onde as informações mais importantes estão descritas. Seu principal objetivo é formalizar a sociedade vinculando com o CNPJ. O registro de uma sociedade exige que os sócios homologuem um contrato social junto à Junta Comercial [...]
A aposentadoria especial está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e tem o objetivo de dar maior proteção ao trabalhador que tenha exercido sua profissão em atividades de risco à sua saúde. Nestes casos, o segurado poderá se aposentar caso tenha trabalhado 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco de sua atividade para sua integridade física, [...]
A proposta de reforma da Previdência Social entregue pessoalmente pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê entre outras mudanças o fim da aposentadoria por tempo de contribuição conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”. A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de [...]
Mais de 125 mil pessoas renegociaram dívidas com a Caixa Econômica Federal, desde o final de maio, quando o banco público lançou campanha de renegociação. A informação foi divulgada hoje (12), pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães.Segundo Guimarães, essas negociações ficaram em torno de R$ 150 milhões. A expectativa da Caixa é receber até o final [...]
Diferenças da aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos e rurais 1. INTRODUÇÃO Nossa atenção estará voltada para a análise da aposentadoria por idade dos trabalhadores tanto rurais quanto urbanos. Com isso dito, estudaremos principalmente a dificuldade existente quanto a produção de provas de tempo de serviço para os trabalhadores rurais. 1.1 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA [...]
O Auxílio-doença é um benefício por incapacidade temporária proveniente de doença ou acidente devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado para o trabalho. Muitas são as dúvidas acerca do pleito de tal benefício, de modo que julguei adequado a elaboração do presente roteiro para auxiliar o interessado nos quesitos mais [...]
Para Paulo Guedes, ministro da economia, a resposta aponta para o “sim”. Isso, porque no último dia 1º de junho foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N. 9.739/2019, que estabelece novas regras para a autorização e realização de concursos públicos. As alterações dificultam a abertura de vagas, a execução de novos concursos e dão [...]
Com tanta polêmica em torno do projeto de reforma da previdência que o Governo Federal tenta aprovar, uma das maiores dúvidas é sobre a aposentadoria dos políticos. Afinal, você sabe como funciona a aposentadoria dos governantes do país? A maioria dos trabalhadores brasileiros, os empregados da iniciativa privada, são contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, [...]
Muitas dúvidas rondam os direitos dos trabalhadores autônomos. Afinal, no geral, temos uma formação deficitária no que diz respeito à cidadania e ao reconhecimento de nossos direitos e deveres. Por isso, uma função de extrema importância nos dias de hoje — principalmente depois de o Brasil passar por uma recente reforma trabalhista — é buscar informações [...]
Muitas pessoas possuem esta dúvida, de como irão se aposentar uma vez que não possuem o tempo de contribuição e outros requisitos necessários, ou ainda possuem na sua família alguém que já não tem mais condições de trabalhar e, por consequência, não conseguem prover o seu próprio sustento de maneira. Vale lembrar que para se [...]
Foi publicada, no DOU de 12/06/2019, a Resolução CGSIM nº 51/19, que trata sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. A Resolução CGSIM nº 51/19 visa definir o conceito de baixo risco para [...]
Uma das principais regras de finanças empresariais é a separação das contas da “pessoa física” e da “pessoa jurídica”. Não é por acaso, a maior parte dos negócios que fecham por problemas financeiros não seguem esta regra. Sabemos o quanto é difícil gerir um negócio pelo empreendedor, e muitas vezes essa mistura não é observada [...]