WhatsApp: 11 96326-6666
O valor do novo salário-mínimo (SM) para 2026 foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Calculado com base na inflação dos últimos 12 meses, o novo piso nacional será de R$ 1.621 a partir de janeiro. A mudança no SM tem um impacto direto e imediato nos Microempreendedores [...]
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento do pacote de medidas denominado “MEI em Ação”, focado em facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI) e promover a aproximação com a categoria. O foco principal das ações é a digitalização e a melhoria do acesso aos serviços públicos essenciais para os quase 17 milhões [...]
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento do pacote de medidas denominado “MEI em Ação”, focado em facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI) e promover a aproximação com a categoria. O foco principal das ações é a digitalização e a melhoria do acesso aos serviços públicos essenciais para os quase 17 milhões [...]
A restituição do Simples Nacional permite recuperar valores pagos indevidamente no DAS, geralmente por erros de preenchimento, duplicidade ou desenquadramento retroativo. Neste artigo, você verá quem pode solicitar, quais tributos podem ser devolvidos, como pedir passo a passo e como acompanhar tudo pelo site da Receita Federal. Para te ajudar em mais uma questão do [...]
Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Paulo estão encontrando nos planos de saúde empresariais uma saída econômica e mais vantajosa para obter assistência médica privada. Ao utilizar o CNPJ para contratar um plano PME (Pequenas e Médias Empresas), o MEI pode economizar até 40% em comparação com a contratação como pessoa física. A modalidade PME se [...]
Plano de saúde para MEI pode ser a alternativa mais econômica para microempreendedores que desejam proteger a própria saúde e a de dependentes usando o CNPJ. Em São Paulo, essa modalidade frequentemente oferece tarifas mais vantajosas e opções adaptadas a pequenas operações empresariais. Hoje, as principais operadoras do mercado não oferecem mais planos pessoa física, [...]
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que correm o risco de ter seus parcelamentos cancelados. Do total de contribuintes notificados, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que, pelas regras vigentes, já caracteriza a hipótese de exclusão [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país precisam redobrar a atenção para não ultrapassar o limite anual de faturamento, fixado em R$ 81 mil. Isso porque a Receita Federal implementou novas regras que tornam mais rigorosa a fiscalização sobre o teto da categoria. As alterações estão em vigor por meio da Resolução CGSN nº [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de parentesco entre os sócios. [...]
Por ano, as micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, geram mais de R$ 700 bilhões em renda, segundo levantamento de 2024 do Sebrae. Agora, com a aprovação do PLP 108/2024 no Senado e a implantação do novo sistema de tributação prevista para começar em 2026, essas empresas precisam agir rapidamente para se adaptar. O novo [...]
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) se consolidaram como o principal motor da geração de empregos no país. Em setembro, esses negócios foram responsáveis pela criação de 157,7 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, o que representa impressionantes 74,1% do total de vagas abertas no mês. Os dados são de [...]
O cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas nesta semana, com a aprovação de uma proposta no Senado e uma nova regra da Receita Federal. O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a atualização do valor de imóveis e veículos no [...]
O ano de 2026 se apresenta como um marco de potencial transformação para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Impulsionado pela tramitação de projetos de lei e pelo início da transição da Reforma Tributária, o regime simplificado pode passar por mudanças significativas, com destaque para a esperada ampliação do limite de faturamento anual. 1. Teto [...]
O Congresso Nacional se torna o palco de discussões cruciais para o futuro econômico do país, com comissões do Senado concentrando esforços na análise de duas propostas de grande impacto: a elevação da carga tributária sobre o setor de tecnologia financeira (fintechs) e a atualização das regras para Microempreendedores Individuais (MEI). Ambos os temas, embora [...]
Em uma medida que visa trazer maior equidade e fiscalização ao sistema tributário simplificado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 183/2025. A nova norma representa um marco na regulamentação do regime, promovendo diversas atualizações, mas com um ponto de atenção especial para milhões de brasileiros: a alteração nas regras [...]