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O evento S-2250 disponível no eSocial registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio, seja de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. O preenchimento e envio deste [...]
Em regra, para a concessão do Benefício de Auxílio-doença ou a Aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição, esse tempo mínimo de contribuição é chamado de “carência”. “Carência” é o recolhimento mínimo necessário de 12 meses de contribuição para o cofre da Previdência Social. INSS Entretanto, existem doenças que independem do tempo de [...]
Com o objetivo de ter mais liberdade e também autonomia no trabalho, muitas pessoas têm optado por abrir o próprio negócio. E para quem deseja fazer isso, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma boa opção. Assim, você passa a ter sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir daí, [...]
O assunto de hoje é sobre as novas regras do seguro desemprego deste ano de 2019! Muita gente que busca o controle financeiro tem o seguro desemprego como forma de não entrar nas dívidas e isso é muito bom nesse meio tempo até que se encontre uma nova fonte de renda. O fato é que atualmente muita gente, [...]
Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores. O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não é cumulativo. Desta forma, o empreendedor precisa ficar atento às regras de seu estado e também ao dos [...]
A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadoria existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior. Algumas profissões expõe os trabalhadores a riscos de saúde ou integridade física, tais como o eletricitário, o vigilante, o frentista entre outras. Em decorrência disso, [...]
*Por Klaus Marques e Fábio Calcini A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica. Tais inovações, que [...]
Está chegando a hora das empresas cumprirem mais uma das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Até 31 de julho, todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, precisam fazer a entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2018 e situações especiais de [...]
Os eventos do eSocial, também conhecido como eSocial empresas, representam a nova maneira de informar aos órgãos de controle os dados sobre trabalhadores em regime celetista. Instituído pelo decreto 8373/14, começou como uma plataforma para cadastro e gestão de dados relacionados aos empregados e empregadas domésticas. A experiência bem-sucedida fez com que o governo tomasse [...]
A proposta da Reforma da Previdência de 2019 está deixando muitos vigilantes preocupados quando o assunto é aposentadoria especial. Não é para menos, já que esse é um direito muito importante para a categoria e perdê-lo trará muitas consequências aos vigilantes. Muitas dúvidas estão chegando através das nossas redes sociais e blog. E, como sempre [...]
Frequentemente as empresas têm se deparado com alguns erros de conexão com o eSocial e é provável que você já tenha recebido um retorno do eSocial com alguma dessas mensagens: Erro 72: Não foi possível estabelecer conexão com o Sistema do CPF. Erro 408: Erro na integração com o sistema CNPJ/CPF. Erro 409: Não foi possível estabelecer [...]
A nova lei europeia de proteção de dados também pode influenciar os negócios dentro do Brasil. Fique de olho! GDPR é uma sigla em inglês que significa General Data Protection Regulation. Ou, em português, Regulamentação Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma nova lei de proteção de dados que entrou em vigor na Europa. Proposta em [...]
Sage Brasil lista os principais pontos aos quais os empreendedores devem ficar atentos. O microempreendedor individual (MEI) deve se atentar para alguns pontos ao gerir sua empresa, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que tem prazo até o dia 31 de maio deste ano. “O Ideal é se organizar e fazer um controle [...]
Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter direitos trabalhistas e é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. Quer saber mais? Vamos lá, nós explicamos tudo! Benefícios do MEI Quais são os benefícios? Auxílio-doença; Salário-maternidade;Aposentadoria por idade ou invalidez;Para a família [...]
Publicação destaca preocupação com preço de alimento e combustível A inflação medida pelo IPCA em 2019 não deve extrapolar a meta estabelecida pelo governo, de 4,25%. A projeção é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que publicou nesta quinta-feira (23) nova edição da Carta de Conjuntura. Segundo o texto, nos últimos 12 meses, a inflação [...]