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Se você possui uma empresa ou está em processo de abertura, com certeza já precisou de um DBE. Mas para que serve este documento, quando ele deverá ser solicitado e como conduzir o processo? Saiba que o DBE, Documento Básico de Entrada, é uma declaração fundamental para quem é MEI (Microempreendedor Individual) e já tem [...]
Nos últimos dias um Projeto de Lei do Senado Federal de 2019 que busca simplificar a necessidade de autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser analisado. O Projeto de Lei em questão se trata do PL 5.2485/19 que tem como autora a senadora Katia Abreu (PDT-RO) e na última semana [...]
Hoje é o último dia para inscrições na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida. O pagamento da taxa poderá ser feito até o dia 20 próximo. Provas A prova de habilidades clínicas [...]
O Brasil registrou, em 24 horas, 13.510 casos de covid-19. No mesmo período, foram confirmadas 69 mortes de vítimas do vírus, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (16) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.701.900 e o de mortes é de 664.987 mortes desde o início da [...]
Desde segunda-feira, dia 16, a Receita Federal (RF) emitiu comunicado informando que durante o período das 8h às 23h somente será permitido o acesso humano ao Portal e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição, limitadas a 500 requisições por segundo de uma mesma origem. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo [...]
Até alguns anos atrás, estar com nome sujo era encarado como uma pessoa mau pagadora. Contudo, nos dias de hoje, em que mais de 65 milhões de brasileiros com restrição no nome, já sabemos que não é bem assim. Seja em decorrência da crise, uma urgência financeira, ou gastos inesperados que aparecem, realmente, não é [...]
O Procon do Distrito Federal proibiu ontem (16) a venda da bebida Del Valle Fresh. A decisão, que vale somente para a capital federal, foi tomada pelo órgão após aceitar uma denúncia Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre a suposta divulgação de propaganda enganosa. De acordo com o Procon, a rotulagem e a [...]
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. [...]
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem produzido dúvidas entre os contribuintes interessados na ação. Entre os principais questionamentos estão os relacionados a adesão em modalidade errada do Relp e a possibilidade de realização de parcelamento simultâneo ao Programa. Para esclarecer essas questões, o auditor [...]
Ser empreendedor é estar atento a todas as mudanças no mercado e na legislação também. Afinal há obrigações que precisam ser cumpridas. O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime de empresas simplificado que pode ter o faturamento de até R$ 81 mil por ano ao mesmo tempo em que se consegue contratar apenas um colaborador. [...]
Anualmente, quando o valor do salário mínimo é reajustado, todos os benefícios do INSS também sofrem reajuste. Assim também ocorre com o pró-labore que é a remuneração do dono da empresa e seus sócios pelo trabalho de gestão. Portanto, assim como os demais benefícios previdenciários, o valor do INSS pró-labore também sofreu mudanças no ano [...]
A dúvida se médico pode ser MEI é relativamente comum, principalmente entre profissionais que precisam de CNPJ para prestar serviços em instituições de saúde. O médico até pode atuar como profissional liberal, mas, como pessoa jurídica, a vantagem tributária geralmente é maior. Além do mais, como empresário, o médico pode emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito, contratar funcionários, [...]
Neste ano de 2022 o governo federal pagou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020 para 23 milhões de trabalhadores em todo país, convertendo em valores, foram mais de R$ 22 bilhões liberados já este ano com o programa. O benefício disponibilizado nos primeiros meses do ano estava relacionado aos trabalhadores que exerceram atividade de [...]
Neste mês de maio a Caixa Econômica Federal está liberando o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para milhões de trabalhadores. Contudo, não é somente o saque extraordinário que a Caixa está liberando este mês. Isso porque o cronograma de pagamentos do saque aniversário do FGTS segue a todo vapor. [...]
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 6485/2019 em que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para que o cidadão possa tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em questão é de autoria da senadora Katia Abreu (PDT-PO). O Projeto de Lei surgiu em 2019, teve sua primeira movimentação em [...]