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Ser empreendedor é estar atento a todas as mudanças no mercado e na legislação também. Afinal há obrigações que precisam ser cumpridas. O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime de empresas simplificado que pode ter o faturamento de até R$ 81 mil por ano ao mesmo tempo em que se consegue contratar apenas um colaborador. [...]
Anualmente, quando o valor do salário mínimo é reajustado, todos os benefícios do INSS também sofrem reajuste. Assim também ocorre com o pró-labore que é a remuneração do dono da empresa e seus sócios pelo trabalho de gestão. Portanto, assim como os demais benefícios previdenciários, o valor do INSS pró-labore também sofreu mudanças no ano [...]
A dúvida se médico pode ser MEI é relativamente comum, principalmente entre profissionais que precisam de CNPJ para prestar serviços em instituições de saúde. O médico até pode atuar como profissional liberal, mas, como pessoa jurídica, a vantagem tributária geralmente é maior. Além do mais, como empresário, o médico pode emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito, contratar funcionários, [...]
Neste ano de 2022 o governo federal pagou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020 para 23 milhões de trabalhadores em todo país, convertendo em valores, foram mais de R$ 22 bilhões liberados já este ano com o programa. O benefício disponibilizado nos primeiros meses do ano estava relacionado aos trabalhadores que exerceram atividade de [...]
Neste mês de maio a Caixa Econômica Federal está liberando o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para milhões de trabalhadores. Contudo, não é somente o saque extraordinário que a Caixa está liberando este mês. Isso porque o cronograma de pagamentos do saque aniversário do FGTS segue a todo vapor. [...]
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 6485/2019 em que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para que o cidadão possa tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em questão é de autoria da senadora Katia Abreu (PDT-PO). O Projeto de Lei surgiu em 2019, teve sua primeira movimentação em [...]
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aumentar o valor do seu benefício vão poder pedir uma revisão ao Instituto. Em alguns casos há necessidade de respeitar um período de tempo para solicitar, o prazo máximo é de dez anos após a concessão do benefício. Mas fique sabendo que [...]
O Congresso Nacional prorrogou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desta forma, os aposentados vão poder comprometer até 40% do valor do seu benefício. A prorrogação é válida por 60 dias. A partir de agora [...]
O auxílio-doença (que agora passou a se chamar benefício de incapacidade temporária) é oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores com cateira assinada e os que contribuem de forma facultativa. O benefício é concedido quando o trabalhador fica impedido de forma temporária de exercer suas atividades laborais, seja por motivo de doença [...]
Através do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, ficam instituídos no seu artigo 482, os motivos que o empregador que contratam pela CLT, podem demitir por justa causa. E, um desses motivos é o abandono de emprego. Veremos aqui quando é considerado abandono, quais são suas especificações e como o empregador deve agir [...]
Muitos não sabem, mas grande parte das empresas possuem créditos tributários a serem recuperados. Tudo isso graças à complexa realidade tributária brasileira. As leis mudam muito rápido. Empresários pagam mais ou menos impostos do que deveriam, resultando em gastos indevidos e problemas com a Receita Federal. Nesse cenário quase caótico, foram desenvolvidas diversas formas para [...]
Pensão por morte negada: O que fazer? Saiba o que fazer quando o INSS nega o seu pedido de pensão por morte. O QUE É O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE? A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91. Ele é devido aos dependentes de um segurado do INSS, quando [...]
A gestão de contas a receber pode até parecer uma tarefa apenas burocrática, mas é realmente importante: se não for bem executada, impacta todo o planejamento de um negócio. Uma empresa que tem contas a receber provavelmente faz vendas a prazo, o que significa que deve atentar-se às datas para não desequilibrar o caixa. Além do mais, vender [...]
O Ministério da Saúde divulgou ontem (12) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, desde o início da pandemia, 30,6 milhões de casos confirmados da doença e 664,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos). Em [...]
Na semana que vem a Caixa Econômica Federal retorna com os pagamentos do Auxílio Brasil. Na parcela de maio, o cronograma se inicia na próxima quarta-feira (18), quando beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), final 1 terão acesso ao benefício. Neste mês de maio, o cronograma de pagamentos terá início na quarta-feira (18), e [...]