Neste dia 5 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE) e o que não faltam são motivos para festejar. Afinal, de acordo com o Sebrae, o setor atinge 72% dos empregos gerados no país somente no primeiro semestre de 2022, chegando a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% [...]
De acordo com um entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com a baixa no cadastro da Receita Federal os sócios de micro e pequenas empresas permanecem responsáveis por eventuais débitos. A decisão foi baseada nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Ao reformar acórdão do [...]
O micro e pequeno empresário que ainda vem sofrendo as consequências da pandemia ainda tem uma chance de colocar em dia suas dívidas. O governo entende que os prejuízos causados pela recessão prejudicaram principalmente o pequeno empreendedor. Por isso as empresas que fazem parte do Simples Nacional ganharam mais tempo para regularizar seus débitos. Foi [...]
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN 5.885/2022, prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento de débitos tributários. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro de 2022 para aderir às transações, através do portal Regularize. A pessoa jurídica [...]
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito já podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022. A Receita Federal publicou a Portaria nº191 com as novas regras para a concessão dos financiamentos, que facilitam o acesso das MPE [...]
A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Em suas razões o governo alegou que o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. As entidades [...]
Após uma espera que chegou a três meses, as micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs), agora podem aderir ao parcelamento especial de renegociação de dívidas com o governo federal. A possibilidade veio por meio de uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal na última sexta-feira (29), em que foi criado o [...]
Desde de a derrubada pelo congresso ao veto a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, e a aprovação do Relp, muita água já rolou. O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) dirige as empresas endividadas. De início ele teria seu prazo de adesão [...]
Com o Crédito Brasil Empreendedor, governo bancará garantias para destravar a liquidez dos bancos O governo federal anuncia nesta segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, [...]
A contabilidade de uma empresa deve se atentar a todos os detalhes, para evitar que erros sejam cometidos. Seja a contabilidade de Micro e Pequenas empresas ou de empreendimentos de maior porte, é preciso atenção. Portanto, os profissionais que atuam na contabilidade de Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) devem se atentar a [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir a fazê-lo em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e [...]
Ele também sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões [...]
Conquistar espaço em um mercado competitivo faz parte do desejo de todo empreendedor – mas, nem sempre é uma missão simples. Em um cenário adverso como o da pandemia, esse objetivo se torna ainda mais desafiador para empresas dos mais diversos portes e segmentos – especialmente, para os donos de PMEs. Liderar um negócio rumo [...]
As possibilidades de inovar e agregar valor aos negócios também fazem parte da realidade das micro e pequenas empresas. Nos dias 9 e 10 de março, empresários do segmento vão compartilhar suas experiências durante o 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, que será realizado de forma híbrida, presencialmente em São Paulo e com transmissão [...]
O setor de contabilidade passa por frequentes atualizações, de modo que os profissionais da área devem sempre estar atentos às mudanças. As duas novas normas direcionadas às microentidades, foram publicada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), no último mês de dezembro, revogando a ITG 1000 (norma antiga). Vale ressaltar que pequenos empreendimentos, correspondem a 90% [...]
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