Um tema que chamou muito a atenção dos mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes no país foi a possibilidade de ampliação do teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. O tema foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde, muitos microempreendedores agora buscam informações [...]
A categoria de microempreendedor individual (MEI), trata-se de uma modalidade empresarial simplificada, criada no intuito de estimular pequenos trabalhadores autônomos a formalizar o seu negócio. Diante dos fortes impactos da pandemia da Covid-19 no último ano, o trabalho autônomo foi solução de muitos, frente a demissões e dificuldades para encontrar um emprego de carteira assinada. [...]
Para garantir a aposentadoria o MEI (microempreendedor individual) deverá manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), isso porque, ele funciona como a contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão a operar todos os direitos trabalhistas. Os requisitos são os mesmos exigidos para quem trabalha com carteira [...]
Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma linha de microcrédito destinada aos empresários do regime MEI (Microempreendedor Individual). Além disso, foi aprovada também a possibilidade de que os trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir empréstimos contratados. Sim [...]
MEI significa Microeemprendedor Individual, quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Requisitos para se tornar MEI? Para ser registrado como MEI, [...]
Muitos estrangeiros que moram aqui no Brasil tem dúvidas se podem ou não ser MEI. E sim, existe a possibilidade de estrangeiros abrirem MEI. Quando estrangeiros podem se tronar MEI? Os estrangeiros residentes legalmente no Brasil, ou seja, com visto permanente também podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Mas além de estar legalmente no [...]
Atenção Microempreendedor Individual (MEI), caso você esteja em busca de comprar um carro, saiba que você por ser uma pessoa jurídica (CNPJ), pode conseguir um desconto de até 30% na aquisição do veículo. Essa situação ocorre, pois, existe uma isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando um CNPJ compra direto com [...]
A semana foi de excelentes notícias para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e pequeno empreendedor. Isso porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que modifica regras para a categoria. Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o PL que aumenta o limite para o [...]
A suspensão da inscrição de Microempreendedor Individual está de acordo com as resoluções nº 36 de 2016 e n°39 de 2017, estabelecidas pelo CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – que regulamenta o previsto no parágrafo 15-B do artigo 18-A, da Lei Complementar 123, de 2016. Quando o [...]
Aqui vai uma boa notícia para quem é micro ou pequeno empreendedor que gostaria de uma oportunidade de participação em licitações do governo federal. A oportunidade já chegou e está ao alcance da mão. Isso porque já está disponível o app Compras.gov.br, desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Sebrae. Ele permite que [...]
A Resolução 150/19 do Comitê Gestor que trata de assuntos ligados ao Simples Nacional foi rejeitada integralmente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Em seu texto, a resolução alterava regras do Simples, originalmente excluindo 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais (MEIs). [...]
Atualmente, dentre os requisitos exigidos aos cidadãos que são microempreendedores individuais (MEI), ou desejam formalizar o seu negócio na modalidade, está limite de faturamento de R$ 81 mil, ao ano. Isto é, empreendedores registrados na categoria não podem ter uma receita bruta anual superior ao valor estipulado. O teto de rendimento para MEI, já é [...]
Quase 70% das empresas ativas são MEI, de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia que divulgou um estudo que mostra a abrangência dos microempreendedores individuais (MEI) no país. Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13,4 milhões de MEIs no país, quase 70% de um total de 19,3 [...]
Antes de tudo e preciso saber o que é ter o MEI cancelado. O MEI é cancelado quando não cumpre as suas obrigações fiscais durante um certo período de tempo. Quem estabelece esse cancelamento é estabelecido pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (GCSIM). [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente às atividades exercidas no ano-calendário passado. A entrega, que foi prorrogada pela Receita Federal de 31 de maio para 30 de junho, é obrigatória para todas as empresas da categoria, inclusive para [...]
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