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Os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) também podem se aposentar pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A pessoa fará a contribuição de acordo com o valor da contribuição que será definida por uma alíquota que varia de acordo com a categoria de contribuinte. Desta forma, quando acontece o reajuste do salário mínimo, o [...]
Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passam a contar, a partir desse mês de janeiro, com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), independentemente se o município é conveniado ou não. A emissão agora é facultativa, tornando-se obrigatória somente do dia 3 de abril em diante, mas somente [...]
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já está acostumado a pagar o boleto mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Através do DAS é que os microempreendedores ficam e dia com o pagamento dos impostos e contribuição ao INSS. Todavia, com o aumento do salário mínimo este ano, os microempreendedores terão que pagar [...]
A Caixa Econômica Federal está disponibilizando um auxílio de R$ 1 mil por meio do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O benefício é oferecido às pessoas físicas que são MEIs (microempreendedores individuais). De acordo com o banco, a pessoa vai poder ter acesso a um valor de R$ 1 mil. [...]
Muitas pessoas desejam trabalhar por conta própria, ter seu próprio negócio. Segundo um relatório do Sebrae, divulgado em março de 2022, informa que quase metade da população (46%) gostaria de empreender. Porém, 57% dos empreendedores ganham menos de três salários mínimos, ou seja, o equivalente a R$ 3.636. Pensando nisso, foi aprovado em 2008 a [...]
Com o passar dos anos, a categoria de MEI (microempreendedor individual) foi ficando cada vez mais popular entre os brasileiros, de modo que hoje o modelo empresarial representa quase 70% de todas as empresas abertas no país. Em suma, a modalidade foi pensada como uma estratégia frente ao trabalho informal, viabilizando de maneira simplificada a [...]
A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou o padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). A alteração tem como objetivo atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta forma, os MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritos antes de 12 de dezembro de 2022 terão o nome empresarial atualizado de forma automática para [...]
Uma das vantagens que vem incentivando as mulheres a se formalizar como MEI (microempreendedores individuais) é ter o direito a alguns benefícios sociais, entre eles, o salário-maternidade. Porém, existe um detalhe que as pessoas desconhecem, o auxílio-maternidade do MEI não é só para as mulheres nem exclusivo para gravidez. Auxílio-maternidade do MEI As microempreendedoras individuais [...]
Foi divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia que quase 70% das empresas que se encontram em atividade no Brasil são MEIs. A modalidade simplificada é uma ótima opção para quem deseja formalizar seu negócio, pois seu objetivo é facilitar a formalização daqueles que realizam trabalho de forma autônoma. Qualquer [...]
A partir de hoje, dia 19 de dezembro de 2022, o MEI (Microempreendedor Individual) terá mais uma oportunidade para negociar seus débitos, portanto, é hora de aproveitar. O MEI que quiser negociar seus débitos pode acessar o portal e-CAC da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional e realizar a negociação. Não perca essa [...]
O novo valor do salário mínimo a partir de 2023 será de R$ 1.302. O novo valor foi ajustado após publicação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na segunda-feira (12) em edição do Diário Oficial da União. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.302 em 2022, as [...]
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Mas será que o Microempreendedor Individual (MEI) precisa declarar? Sim, o Imposto deve ser declarado caso o MEI esteja dentro dos requisitos obrigatórios. Portanto, o MEI deve declarar o Imposto de Renda se o lucro [...]
Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com a Jucetins, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Receita [...]
Este ano foi um ano muito importante para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresários que se enquadram no regime do Simples Nacional. Afinal, uma proposta que ganhou muita força neste ano trata da ampliação dos limites, para as pequenas empresas do país. A proposta que já foi aprovada no Senado Federal foi designada para análise [...]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]