O MEI (microempreendedor individual) diz respeito a uma modalidade empresarial cujo principal intuito é incentivar o registro de trabalhadores autônomos, proprietários de pequenos negócios. Em suma, a categoria é estabelecida frente às atividades informais, fornecendo diversas vantagens àqueles que desejam abrir o CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) e atuar na formalidade. Ao que tudo indica, [...]
Após virar pauta durante as eleições, muito se discutiu sobre a classificação do MEI como emprego formal ou não. Durante a pandemia, com a alta do desemprego, esse modelo de negócio foi uma alternativa para muitas pessoas sem ocupação. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país. [...]
MEI é a sigla para microempreendedor individual. Em resumo, podemos dizer que os integrantes da modalidade são donos de pequenos negócios, cujo rendimento anual não supera a casa dos R$ 81 mil. A categoria foi criada também como uma medida frente ao trabalho informal. Nesta linha, se formalizar como MEI é uma atitude que pode [...]
MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional autônomo, que para ter seu CNPJ precisa se cadastrar. Desta forma, passa a ter facilidades como abertura de conta bancária e acesso a empréstimos. Outro ponto positivo é o fato de poder emitir notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Para ser registrado como [...]
Conforme publicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), teriam até a última segunda-feira, dia 31 de outubro para regularizarem sua dívidas ativas com a união. Contudo, foi determinado, dentre outras vantagens, uma expansão no prazo para o procedimento. Segundo [...]
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, afinal, a última correção ocorreu em 2018, quando o limite anual passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Contudo, desde 2018, esse limite já não acompanha a inflação, que como consequência obriga muitos empreendedores a se [...]
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, afinal, a última correção ocorreu em 2018, quando o limite anual passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Contudo, desde 2018, esse limite já não acompanha a inflação, que como consequência obriga muitos empreendedores a se [...]
Já aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, tramita na Câmara dos Deputados para começar a valer o novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional. Conforme prosseguimento da tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deixou a proposta um passo mais [...]
Um dos assuntos mais procurados e aguardados pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) está na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O PLP 108/21 diz respeito ao reajuste no teto de faturamento do MEI, que considera a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, que poderá elevar o teto [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos principais modelos de negócio no país. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quase 70% das empresas no país são MEIs. A grande popularidade da modalidade empresarial, se deve principalmente a sua simplicidade e baixa burocratização com relação aos demais modelos empresariais no [...]
Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados já se prepara para colocar em pauta a proposta que institui um aumento no limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de outras empresas do Simples Nacional. A ampliação permite que mais empreendedores se enquadrem nas categorias empresariais, além de evitar que os integrantes tenham que [...]
O Auxílio Empreendedor é um programa criado pelo governo de Manaus como intuito de dar mais oportunidade para os cidadãos empreenderes continuarem empreendendo. O programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de julho de 2022. As inscrições para [...]
Desde a criação do MEI (Microempreendedor Individual), todos os anos milhões de empreendedores informais desejam abrir a sua própria empresa. Com isso, é preciso se informar, os profissionais que desejam ter seu próprio negócio devem saber o que pode ser um impeditivo para eles. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba o que pode [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Para ter os benefícios da Justiça gratuita, o cidadão deve fazer um requerimento ao juiz, nas esferas federal ou estadual, ao ingressar [...]
Atualmente para uma pessoa se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não pode ter um lucro anual maior que R$ 81 mil. Existe, porém, uma proposta para que esse limite seja atualizado todos os anos. Foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei Complementar nº [...]
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