Após virar pauta durante as eleições, muito se discutiu sobre a classificação do MEI como emprego formal ou não. Durante a pandemia, com a alta do desemprego, esse modelo de negócio foi uma alternativa para muitas pessoas sem ocupação. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país. [...]
MEI é a sigla para microempreendedor individual. Em resumo, podemos dizer que os integrantes da modalidade são donos de pequenos negócios, cujo rendimento anual não supera a casa dos R$ 81 mil. A categoria foi criada também como uma medida frente ao trabalho informal. Nesta linha, se formalizar como MEI é uma atitude que pode [...]
MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional autônomo, que para ter seu CNPJ precisa se cadastrar. Desta forma, passa a ter facilidades como abertura de conta bancária e acesso a empréstimos. Outro ponto positivo é o fato de poder emitir notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Para ser registrado como [...]
Conforme publicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), teriam até a última segunda-feira, dia 31 de outubro para regularizarem sua dívidas ativas com a união. Contudo, foi determinado, dentre outras vantagens, uma expansão no prazo para o procedimento. Segundo [...]
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, afinal, a última correção ocorreu em 2018, quando o limite anual passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Contudo, desde 2018, esse limite já não acompanha a inflação, que como consequência obriga muitos empreendedores a se [...]
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, afinal, a última correção ocorreu em 2018, quando o limite anual passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Contudo, desde 2018, esse limite já não acompanha a inflação, que como consequência obriga muitos empreendedores a se [...]
Já aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, tramita na Câmara dos Deputados para começar a valer o novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional. Conforme prosseguimento da tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deixou a proposta um passo mais [...]
Um dos assuntos mais procurados e aguardados pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) está na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O PLP 108/21 diz respeito ao reajuste no teto de faturamento do MEI, que considera a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, que poderá elevar o teto [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos principais modelos de negócio no país. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quase 70% das empresas no país são MEIs. A grande popularidade da modalidade empresarial, se deve principalmente a sua simplicidade e baixa burocratização com relação aos demais modelos empresariais no [...]
Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados já se prepara para colocar em pauta a proposta que institui um aumento no limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de outras empresas do Simples Nacional. A ampliação permite que mais empreendedores se enquadrem nas categorias empresariais, além de evitar que os integrantes tenham que [...]
O Auxílio Empreendedor é um programa criado pelo governo de Manaus como intuito de dar mais oportunidade para os cidadãos empreenderes continuarem empreendendo. O programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de julho de 2022. As inscrições para [...]
Desde a criação do MEI (Microempreendedor Individual), todos os anos milhões de empreendedores informais desejam abrir a sua própria empresa. Com isso, é preciso se informar, os profissionais que desejam ter seu próprio negócio devem saber o que pode ser um impeditivo para eles. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba o que pode [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Para ter os benefícios da Justiça gratuita, o cidadão deve fazer um requerimento ao juiz, nas esferas federal ou estadual, ao ingressar [...]
Atualmente para uma pessoa se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não pode ter um lucro anual maior que R$ 81 mil. Existe, porém, uma proposta para que esse limite seja atualizado todos os anos. Foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei Complementar nº [...]
Recentemente, o Governo Federal lançou uma nova sistemática para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), seguindo agora um formato padronizado, que também trará mais praticidade àqueles que operam como serviço. As alterações foram implementadas pela atual gestão, no dia 22 de julho, em parceria com Sebrae e entes municipais. O formato atualizado, migra [...]
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