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A semana foi de excelentes notícias para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e pequeno empreendedor. Isso porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que modifica regras para a categoria. Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o PL que aumenta o limite para o [...]
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome da autora, bem como o pagamento de danos morais. A apelante defendeu que a culpa foi exclusivamente de terceiros, alegando ausência de responsabilidade, e pleiteou, subsidiariamente, à [...]
Chegou a hora de formalizar o seu negócio e não sabe como? Esse passo traz diversas vantagens. Dentre elas, a possibilidade de crescer, sem o risco de multas, regularização diante do governo, acesso a crédito, a possibilidade de emitir notas, contratar funcionários e negociar com outras empresas. Não precisa se preocupar, pois essas dúvidas são [...]
Mais de 3,9 milhões, esse foi o número de formalizações e registros de micro e pequenas empresas ou microempreendedores individuais no país em 2021, segundo o Sebrae. Esse número mostra que se tornar um microempreendedor é cada vez mais comum no país. A pesquisa mostra ainda que dentro desse número houve o registro de 682,7 mil [...]
Diante das dificuldades em conseguir um emprego, muitos brasileiros optam pelo trabalho informal para garantir sua renda e o sustento próprio ou de sua família. Em diversos casos, o caminho escolhido é começar a empreender. Se esta é a sua situação, abrir um CNPJ pode ser extremamente vantajoso. Diante disso, muitos pequenos empreendedores já estão [...]
O empreendedor brasileiro precisa estar atento a todas as mudanças que estão impostas dentro do mercado de trabalho. É necessário estar bem informado sobre a legislação e prazos de entrega de documentos importantes. Até mesmo o MEI (Microempreendedor Individual) que tem uma tributação mais simplificada, tem suas obrigações. Anualmente é preciso realizar a DAS-MEI que [...]
Atualmente no Brasil existem mais de 10 milhões de MEI (microempreendedores individuais) registrados. Muitos procuraram aderir a este regime tributário justamente pela simplicidade e menor burocracia. Durante a pandemia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou viram no hobby uma forma de ajudar no orçamento familiar. E a formalização do negócio foi através da adesão ao [...]
O Microempreendedor Individual, que hoje é conhecido pela sigla MEI, vem ganhando espaço no país, trazendo uma série de benefícios e vantagens ao pequeno empreendedor. Uma das vantagens, além da menor tributação, é o fato que empresas MEI podem assinar planos empresariais de internet e celular, através do Claro Empresas. Ao assinar um plano com [...]
A Caixa Econômica Federal já está liberando uma nova linha de empréstimo chamado de SIM Digital (programa Simplificado do Microcrédito). Segundo o banco estarão disponibilizados valores entre R$ 300 e R$ 3 mil. Terão direito pessoas físicas e microempreendedories individuais (MEIs) que tenham rendimento anual de até R$ 81 mil. Porém, a Caixa também liberará [...]
Uma boa notícia se você está em busca de um empréstimo. Teve início a oferta de empréstimos a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs) através da Caixa Econômica. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores visa beneficiar de 5 a 10 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e jurídicas. O crédito será de até R$ 1 [...]
Os benefícios do INSS para quem é MEI (Microempreendedor Individual) são fundamentais para que esses profissionais tenham tranquilidade em situações específicas, como doenças ou maternidade, e consigam curtir a aposentadoria após anos de dedicação ao trabalho. Você sabe quais são as regras que se aplicam para os profissionais da categoria? Com a aprovação da reforma [...]
O Brasil é conhecido por ser um país com uma carga tributária alta. Empreender nem sempre é tarefa fácil. Por isso, buscando uma alternativa, o empresário opta por um sistema mais simples e menos burocrático que é o Regime do Simples Nacional. Mas mesmo assim, é preciso seguir regras e estar em dia com o [...]
Já está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta para uma ampliação da tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), é aprovar o projeto até o fim do ano. A proposta muda de R$ 81 mil para [...]
Com o intuito de aprovar a proposta ainda este ano, a Câmara dos Deputados resgatou esta semana a temática de ampliação dos tetos do Simples Nacional. Pelo substitutivo divulgado nesta quarta-feira, dia 4, o limite para enquadramento na figura do Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 81 mil para R$ 137 mil anuais; da microempresa [...]
