Mudança permite continuidade do socorro até 2024 O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.999/20, que criou o Pronampe em razão da pandemia de Covid-19, e a Lei [...]
O Senado aprovou na quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin (PL 1.585/2021). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco [...]
Saiba mais sobre a ESC. Qual sua área de atuação, como abrir uma, quais os seus limites, entre outras informações Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar 167, foram criadas as Empresas Simples de Crédito – ESC. Essa nova modalidade empresarial tem por finalidade oferecer crédito aos pequenos negócios utilizando os recursos do [...]
O presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, e o vice-presidente da Fecomércio-AC e superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, estiveram, no dia 27 de outubro, no anúncio proferido pelo Governo do Estado quanto à adesão ao limite de R$ 3,6 milhões do Simples Nacional e ao aumento do parcelamento em até 60 meses para todas [...]
Crédito, destinado a pequenos negócios, será gerido pelo Banco do Brasil e estará disponível em instituições financeiras que já estão sendo credenciadas O governo federal lançou na quarta-feira (10/6), o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que irá avalizar empréstimos para micro e pequenas empresas [...]
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020 porque elas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste [...]
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