Ministério da Economia publica norma que instrumentaliza a investigação de abusos regulatórios

Instrução Normativa implementa programa para identificar, avaliar e propor soluções para abusos regulatórios A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – publicou na segunda-feira (5/10) a Instrução Normativa nº 97/2020, que implementa o programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória [...]