Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback

Adotada após consulta pública, medida torna as normas mais acessíveis e transparentes, dando maior segurança jurídica aos exportadores brasileiros A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou na segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo [...]