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Ministério da Economia

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Secex publica nova portaria e o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial

Por |31 janeiro, 2020|

Documentos disciplinam procedimentos e esclarecem dúvidas sobre trâmites e critérios na avaliação de interesse público A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, na quinta-feira (30/1), a Portaria Secex nº 13/2020, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em defesa comercial. Também foi disponibilizada a versão final e consolidada [...]

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

Por |29 janeiro, 2020|

Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse na terça-feira 28, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale [...]

Evolução da arrecadação federal confirma recuperação econômica, avalia SPE

Por |24 janeiro, 2020|

Expectativas de mercado apontam para crescimento mais forte nos próximos anos A economia tem apresentado sinais mais claros de recuperação, o que em grande parte é resultado do aumento da confiança do mercado na sustentabilidade das contas públicas face às mudanças fiscais estruturais recentes e ainda em curso. A avaliação é da Secretaria de Política [...]

Estoque de restos a pagar cai para R$ 180,7 bilhões

Por |24 janeiro, 2020|

Queda de 4,7%, em relação ao estoque de 2019, foi resultado do decreto que alterou dinâmica de cancelamentos O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2020 caiu 4,7% em comparação com o de 2019, para R$ 180,7 bilhões. Corrigindo para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, [...]

Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias

Por |24 janeiro, 2020|

Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação. [...]

Restos a pagar caem 4,7% em 2020 e totalizarão R$ 180,7 bi

Por |23 janeiro, 2020|

Novo sistema de cancelamento diminuiu despesas de mais de dois anos O novo sistema que prevê o cancelamento automático de despesas autorizadas há mais de dois anos diminuiu o estoque de restos a pagar (verbas de anos anteriores) para 2020. Segundo relatório divulgado na quarta-feira 22, pelo Tesouro Nacional, o total de despesas de anos anteriores autorizadas [...]

Brasil terá primeiro centro afiliado ao Fórum Econômico Mundial focado na indústria 4.0

Por |21 janeiro, 2020|

Objetivo é preparar as empresas do País para a quarta revolução industrial O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, anuncia nesta quarta-feira (22/1), em Davos, na Suíça, a instalação do primeiro centro afiliado ao Fórum Econômico Mundial focado na indústria 4.0 (C4IR) no Brasil. O Centro [...]

Corrente de comércio chega a US$ 5,864 bilhões na terceira semana de janeiro

Por |20 janeiro, 2020|

A balança registrou déficit de US$ 816 milhões no período, com importações superando as exportações; no mês, há superávit de US$ 934 milhões A balança comercial brasileira registrou US$ 5,864 bilhões de exportações e importações, na terceira semana do mês de janeiro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20/01) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do [...]

Secretaria Especial de Desburocratização apresenta balanço de 2019 e projetos para 2020

Por |20 janeiro, 2020|

Para este ano estão previstas regulamentações da Lei da Liberdade Econômica e transformação digital de novos serviços públicos As ações que serão desenvolvidas neste ano pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia foram detalhadas, na quinta-feira (16/1), pelo secretário especial, Paulo Uebel. Os desdobramentos da Lei da Liberdade Econômica, [...]

SPE divulga Prisma Fiscal de janeiro de 2020

Por |16 janeiro, 2020|

Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quinta-feira (16/1) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de janeiro de 2020. “Dois pontos que chamam atenção nos resultados do Prisma Fiscal-SPE de janeiro [...]

Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado

Por |10 janeiro, 2020|

Uso de até R$ 100 bilhões como garantia deve expandir crédito O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada [...]

Licenciamento 4.0 libera licenças para atividades de baixo risco

Por |20 dezembro, 2019|

Decreto regulamenta classificação de risco de atividade econômica e aprovação tácita Lançado na quinta-feira (19/11) pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o Licenciamento 4.0 moderniza os processos de liberação de licenças, alvarás, permissões, autorizações e [...]

“Um IVA moderno lidaria bem com os problemas do Brasil na tributação do consumo”, afirma Vanessa Canado

Por |18 dezembro, 2019|

Criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS) constitui a primeira parte da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia Assessora especial do ministro da Economia e secretária-executiva do grupo de trabalho que trata da reforma tributária na pasta, Vanessa Rahal Canado, defendeu na terça-feira (17/12), em evento promovido pelo Banco Interamericano [...]

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