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As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com base nesses dados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá consolidar as informações da Relação Anual de Informações [...]
O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal (atualmente em R$ 1.518), é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu na última sexta-feira (3) o processamento do lote extra do Abono Salarial. O pagamento de R$ 1,5 bilhão beneficiará 1,6 milhão de trabalhadores no dia 15 de outubro. Desde o dia 5 de outubro já é possível consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar se estão [...]
Prazo estendido. As empresas com 100 ou mais funcionários deverão entregar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até 15 de outubro. O prazo, que originalmente terminava em 30 de setembro, foi prorrogado devido a inconsistências encontradas em alguns relatórios. Para garantir a precisão dos dados, a DATAPREV fará um novo processamento dos [...]
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vem implementando, desde 2023, medidas inovadoras que asseguram mais proteção social, oportunidades e condições de trabalho mais dignas para profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública Federal. Com a publicação de [...]
A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou na sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além da solicitação de mediações coletivas de trabalho. A atualização tem como objetivo [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgaram o décimo boletim da série “Boas Práticas em Negociações Coletivas”, que agora tem como foco a saúde mental. O documento, lançado em 11 de agosto, apresenta 18 exemplos de cláusulas presentes em acordos e convenções coletivas de [...]
Com o objetivo de reforçar a importância da amamentação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. Coordenada pela Inspeção do Trabalho e pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), a ação fiscaliza o cumprimento do [...]
Recentemente a regulamentação do trabalho por plataformas de motoristas de aplicativo se tornou novamente pauta de uma audiência no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a presença de dois deputados importantes para o tema. Na última terça-feira, dia 06 de maio de 2025, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu o deputado [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, em reunião na última segunda-feira, dia 14, com centrais sindicais e outras representações, a intenção de prorrogar por um ano a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Esta norma estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. Inicialmente prevista para [...]
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), milhões de trabalhadores começam a receber o pagamento do abono salarial do 3º lote do PIS/PASEP na próxima terça-feira, dia 15 de abril de 2025. Serão 4.380.715 trabalhadores nascidos entre março e abril que serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões a partir dos próximos [...]
O Empréstimo Consignado CLT vai se tornar mais uma obrigação para as empresas, portanto, é importante que todos os profissionais responsáveis por essa obrigação estejam atentos às mudanças, entendendo como incluir o Crédito do Trabalhador no eSocial. A partir do mês de maio de 2025, todos os empregadores serão obrigados a incluir o desconto das [...]
Em menos de um mês o programa Crédito do Trabalhador, que fornece empréstimos consignados para trabalhadores CLT, já ultrapassou 3,1 bilhões de reais em empréstimos, o número continuará crescendo nos próximos meses. O programa entrou em vigor no dia 21 de março de 2025 e com poucos dias milhares de contratos já foram fechados, milhões [...]
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados. Postergando sua validade para 1º de março de 2024. Marinho se reuniu virtualmente semana passada com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema. Na ocasião, ficou acordado que vai criar uma [...]
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, a partir do dia 15 de maio, o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos nesse 4º lote Abonos a 4.425.940 milhões [...]
