Ministro cassa decisão do TJ-RJ sobre cálculo de benefício previdenciário
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, houve equívoco na aplicação de teses de repercussão geral O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e deu prosseguimento ao Recurso Extraordinário, por equívoco na aplicação de teses de repercussão geral fixadas pela Corte a [...]