Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir na quinta (13)

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Por Contabilidade em São Bernardo|2021-05-13T08:45:59-03:0013 maio, 2021|

Na sessão de quarta-feira (12), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação da tese de repercussão geral se desse a partir da data do julgamento do mérito, em 2017. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em que o Plenário fixou a [...]

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