A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de condenados (tornozeleira eletrônica), independentemente de ordem judicial. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Meira [...]
O Projeto de Lei 3056/22 regulamenta o uso de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta permite a instalação de sistemas de câmeras e dispositivos de áudio nas áreas externas e na área interna compartilhada do imóvel, [...]
Uma reunião entre representantes das áreas da segurança pública e das escolas públicas estaduais, municipais e particulares foi realizada nesta terça-feira, 11, com o objetivo de traçar estratégias de continuidade na proteção da comunidade escolar, diante do contexto de notícias falsas e possíveis atos de violência nas escolas do país. Nesse sentido, foi criado um [...]
Na última sexta-feira (29 de abril), a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) realizou mais uma Operação Monitorados. A missão teve o intuito de fiscalizar pessoas que cumprem medidas cautelares diversas de prisão, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Participaram da ação nas ruas de Teresina, equipes de Policiais Penais e também militares ligados à Sejus. [...]
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