Com participação efetiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Conselho Nacional do Trabalho elaborou, no início de 2021, uma série de propostas de medidas trabalhistas para fortalecer as empresas na pandemia e contribuir para que o Brasil supere a crise atual. O documento foi encaminhado ao governo federal pela [...]
Os prazos para apresentação de defesa e recurso em processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram adiados. Agora, o procedimento somente estará disponível após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A [...]
Sem acordo para sua aprovação no Senado, a Medida Provisória 927 perdeu sua validade em 19 de julho. Com isso, desde 20 de julho não podem ser aplicadas algumas das flexibilizações da legislação trabalhista para o período da pandemia, que a MP havia introduzido em questões como teletrabalho, férias e feriados, saúde e segurança do trabalho, e [...]
Editada pelo presidente em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Não houve consenso sobre a MP 927 no Senado. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar a MP da [...]
O cenário que vivemos atualmente, em que temos declarada uma pandemia causada pelo covid-19/coronavírus, obrigou muitos trabalhadores a prestarem seus serviços em sua casa, no regime de trabalho conhecido como home office, ou teletrabalho. Este regime de trabalho traz vantagens e desvantagens, tanto para o empregador como para o empregado. Mas e as despesas que [...]
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (16) a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/20 foi uma das [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) em sessão deliberativa virtual marcada para as 13h55. Entre outros itens, está na pauta a MP 927/20, que flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica. A norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza nesta terça-feira (14/04), às 18h, em seu canal no YouTube, uma live sobre as MPs 927 e 936, destacando as principais medidas trabalhistas e o impacto nas empresas contábeis. O evento será mediado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Aécio Dantas Júnior, e pela [...]
Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal publicou no Diário da União, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória (MP), n°927. Nela estão decretadas algumas alternativas trabalhistas para a preservação do emprego durante o estado de calamidade pública. A MP tem previsão de término somente em 31 [...]
A FecomercioSP segue acompanhando os desdobramentos que a pandemia tem provocado em diversos setores da sociedade, em especial de comércio e serviços. A Entidade compreende e aceita a prorrogação da quarentena anunciada pelo governador João Doria hoje (6 de abril) por mais 15 dias, para que as pessoas continuem em casa e evitem a contaminação. [...]
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