Para evitar demissões durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada [...]
Logo que a pandemia da Covid-19 teve início no Brasil, o Governo Federal precisou tomar uma série de providências na tentativa de contornar os problemas na saúde pública, bem como, os impactos no setor econômico. Neste sentido, uma das principais alternativas foi aplicada em sensibilidade à situação dos trabalhadores e empregadores que mais sofreram com [...]
O montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, diz CNC O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e [...]
A pandemia do novo coronavírus revelou não apenas um sistema de saúde em colapso, mas também problemas econômicos, financeiros, organizacionais e operacionais do país. É notável o aprendizado da a sociedade a viver e a lidar com o novo. Não foi diferente com o Governo, que em todas as suas esferas, municipal, estadual e federal, [...]
A Medida Provisória 936/20, recurso autorizado pelo Governo Federal para diminuir o impacto financeiro nas empresas durante a pandemia, alterou não apenas o salário recebido pelos trabalhadores, mas também pode adiar o período da aposentadoria e diminuir a quantia recebida em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como salário-maternidade e auxílio-doença. A princípio, [...]
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada, durante a pandemia, comentada em diversas oportunidades em nosso site e em lives realizadas nos últimos meses. Alertamos, porém, que, ao contrário do [...]
A Lei 14.020 de 6 de julho de 2020, oriunda da conversão da Medida Provisória no. 936, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, pode representar o fim dos tão almejados benefícios a milhares de trabalhadores brasileiros com o fim da Pandemia causada pelo Coronavírus. Entre os benefícios enquadram-se vale alimentação, vale refeição e planos de saúde. [...]
O veto ao qual Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho se mostrou favorável, se trata da Medida Provisória (MP) 936. Nela, foi incluída a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores econômicos, com prorrogação até o fim de 2021. Call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil [...]
Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República. A MP 936 [...]
Foi aprovado pelo Senado Federal nesta última terça-feira (16) a MP 936/2020 que permite que os contratos de trabalho sejam suspensos e redução de jornadas de trabalho e salário. As medidas podem ser prorrogadas enquanto durar o estado de calamidade pública de acordo com o texto, até o fim de 2020. Com 75 votos favoráveis [...]
Mesmo com a reabertura de parte do comércio em algumas regiões do Estado de São Paulo, iniciada nas últimas semanas, a FecomercioSP não espera uma recuperação rápida frente à crise. Por isso, pede a prorrogação das ações propostas na Medida Provisória 936/2020 por, pelo menos, mais 120 dias, pois tanto a possibilidade de redução de [...]
Diversos setores de atividade estão sendo contatados ou notificados, dependendo do caso. Empregadores também recebem esclarecimentos sobre a MP 936/2020 Cerca de sete mil empresas do estado de São Paulo estão sendo contatadas pelos auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho-SP, órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio do envio de orientações gerais e fiscalizações [...]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória (MP) nº 936, de 1º de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. A decisão foi estabelecida pelo Ato n.º 44, de 2020, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Esta MP estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O [...]
A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão [...]
WhatsApp: 11 96326-6666