Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado. O acordo deve ser encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos, do início da redução de jornada e [...]
Empresas podem escolher as formações que querem oferecer aos trabalhadores. Os cursos são 100% a distância e são medidas compensatórias à suspensão de contratos prevista na MP 936 O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com vagas abertas em formações a distância com custos mais baixos para empresas em situação de lay-off, ou seja, [...]
Documento sintetiza, de forma objetiva e didática, as alternativas disponíveis que buscam simplificar as obrigações trabalhistas, como os acordos individuais de redução proporcional de jornada e salário Neste período em que empresas enfrentam forte queda no faturamento e dificuldades para honrar compromissos, a simplificação do cumprimento de obrigações trabalhistas se tornam um instrumento essencial para [...]
Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até [...]
Os associados do SESCON GF têm acesso exclusivo a documentos que a entidade produziu. Por meio da Central do Associado é possível baixar materiais relevantes para a classe contábil. Nesta semana foram adicionados documentos usados durante o Webinar – Manual de Sobrevivência em Tempos de Crise com Roberto Dias Duarte. Outros materiais – Dentro da [...]
A FecomercioSP assinou, na última quarta-feira (15/4) aditamento emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 da capital paulista, com o objetivo de regulamentar a MP n.º 936/2020, que trata da redução de jornada e salário e suspensão dos contratos de trabalho, dando, assim, mais segurança jurídica a empresas e empregados. Em julgamento liminar da [...]
Enquanto governo alerta para desemprego e fechamento de empresas, oposição teme arrocho salarial Nesta quinta-feira (16) o STF vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória 936/20. A MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza nesta terça-feira (14/04), às 18h, em seu canal no YouTube, uma live sobre as MPs 927 e 936, destacando as principais medidas trabalhistas e o impacto nas empresas contábeis. O evento será mediado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Aécio Dantas Júnior, e pela [...]
Em mais uma tentativa de conter os efeitos nefastos da calamidade pública na economia, o governo federal fez publicar dia 02.04.2020, a MP 936. Entenda, de uma só vez tudo que você precisa saber sobre como vai funcionar a redução do salário e a suspensão do contrato. Separamos 36 questões sobre a MP 936, com tudo que você precisa [...]
Na última segunda-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que os acordos de redução de salários e de jornada de trabalho de empregados de empresas privadas só serão válidos após avaliação dos sindicatos. Na decisão, o ministro ainda destacou que os acordos individuais realizados deverão ser comunicados pelos empregadores ao [...]
Leis, decretos, medidas provisórias … em meio as incertezas que vivemos, novas medidas na pandemia requerem a atenção de especialistas em direito previdenciário e trabalhista. Há um pacote de ações para auxiliar financeiramente as pessoas que não só ficaram sem renda de uma hora para outra como também resolver questões emergenciais. Uma delas é a necessidade de conceder [...]
A FecomercioSP segue acompanhando os desdobramentos que a pandemia tem provocado em diversos setores da sociedade, em especial de comércio e serviços. A Entidade compreende e aceita a prorrogação da quarentena anunciada pelo governador João Doria hoje (6 de abril) por mais 15 dias, para que as pessoas continuem em casa e evitem a contaminação. [...]
Devido à pandemia do coronavírus, o governo brasileiro autorizou, por meio da Medida Provisória 936/20, a suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias. Nesse caso, sem o pagamento do salário, a empresa fica desobrigada durante esse período a recolher para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o tempo deixa de valer para a [...]
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