A emissão primária de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por videoconferência, esteve autorizada e operacionalizada durante a vigência da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, regulamentada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) através da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020. Os [...]
Entidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Entidades representativas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto [...]
Entidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Entidades representativas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto [...]
Debate discutiu as MPs que dispõem sobre as novas normas de certificação digital Ocorreu ontem (30/07) o primeiro debate virtual preparatório para o CertForum 2021. O evento, que teve o patrocínio da FENACON|CD, discutiu as Medidas Provisórias 951 e 983, que dispõem sobre novas normas de certificação digital e assinaturas eletrônicas. “O ITI está inserido na transformação digital [...]
WhatsApp: 11 96326-6666