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Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de duas medidas provisórias que tramitam na Casa. Os atos referentes às MPs 965 e 966, ambas de 2020, estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). A MP 966/2020 relativiza a responsabilidade do agente público [...]