Entidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Entidades representativas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto [...]
Entidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Entidades representativas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto [...]
Debate discutiu as MPs que dispõem sobre as novas normas de certificação digital Ocorreu ontem (30/07) o primeiro debate virtual preparatório para o CertForum 2021. O evento, que teve o patrocínio da FENACON|CD, discutiu as Medidas Provisórias 951 e 983, que dispõem sobre novas normas de certificação digital e assinaturas eletrônicas. “O ITI está inserido na transformação digital [...]
Deputados e senadores apresentaram 76 sugestões de emendas à medida provisória (MP 983/2020) que permite a assinatura eletrônica em documentos públicos com o mesmo valor legal das assinaturas tradicionais em papel. Outras mudanças ainda poderão ser apresentadas em Plenário. A MP está em vigor desde o dia 17 e, na avaliação do governo, moderniza os serviços [...]
Medida amplia possibilidades de atendimento ágil e eficiente O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece critérios para assinatura eletrônica de documentos públicos, em substituição ao papel. A MP 983/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional para [...]
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