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OAB e entidades de defesa do consumidor pedem aprovação do PL que trata do superendividamento

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-06-22T18:31:52-03:0022 junho, 2020|

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, assinaram uma nota técnica, nesta segunda-feira (22), recomendando prioridade máxima para a tramitação e aprovação do PL 3515/2015, que altera o Código do Consumidor para [...]

Comissão de Defesa do Consumidor e entidades do setor se reúnem com a Senacon

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-06-18T10:47:35-03:0018 junho, 2020|

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, participou, na quarta-feira (17), do primeiro dia da 24ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram debatidos temas como os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das mensalidades escolares [...]

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