O Projeto de Lei 2654/21, propõe que motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa antes das mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem ter a suspensão revista. O projeto é de autoria do deputado Coronel Tadeu, e segundo o mesmo o objetivo é garantir a igualdade de direitos a esses condutores. Autor [...]
No final do ano passado, foram divulgadas diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as mudanças, o texto traz algumas reformulações referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste sentido, além dos novos prazos para renovar o documento, a CNH ganhará um novo modelo, que por sua vez, conterá mais informações e estará [...]
No final do ano passado o Contran publicou a Resolução 886/2021 que trás consigo uma reformulação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as novidades estão as novas classificações que estarão impressas no documento, onde os veículos serão divididos por novas categorias. Mudanças estéticas no documento O documento terá uma nova estética frente a [...]
Foi publicado no final de 2021 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a Resolução 886/2021 que traz mudanças a respeito da produção e expedição de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que terá vigência já neste ano de 2022. O novo modelo será implementado a partir de junho e será feito de forma progressiva. [...]
Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2020, a frota brasileira de veículos foi de aproximadamente 107.948.371. Sabendo que a população do país é de cerca 213,3 milhões de habitantes, notamos que o trânsito está cada dia mais difícil de ser enfrentado. Pensando nos desafios que os brasileiros [...]
Desde o mês de abril de 2021 o Código de Trânsito Brasileiro passou por mudanças cujo objetivo maior é garantir aos cidadãos mais facilidade no processo da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O código teve 57 pontos alterados flexibilizando algumas punições e tratamento mais rigoroso em alguns pontos. A CNH é um documento obrigatório [...]
A partir da nova lei n.º14.071/20, que passou a valer no dia 12 de abril deste ano, foram estabelecidas alterações relevantes no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as principais mudanças, está o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. Neste sentido, a nova pontuação do documento, prevê um limite de 40 pontos na [...]
Foi sancionado em outubro de 2020 a nova lei de trânsito que entrará em vigor à partir de abril. O tempo para que a mudança começa a valer é relacionado ao prazo de 180 dias desde a publicação no Diário Oficial da União. A nova lei de trânsito trás mudanças profundas que alteram o Código [...]
Nove multas que não vão tirar pontos da CNH em 2021. De acordo com as novas regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A partir de abril, os motoristas brasileiros já deverão cumprir as novas mudanças, dentre elas, infrações de trânsito que não vão mais somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, as [...]
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