A partir de 1º de março, os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulados pelo Banco Central (BC). A mudança consta de resolução publicada hoje (25) pelo órgão, que retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A mudança não trará impacto imediato sobre os trabalhadores, mas diminuirá as normas, restrições e regulamentações atualmente [...]
O ano de 2022 teve importante alteração legislativa através da promulgação da Lei n.º 14.442, de 2 de setembro de 2022. Apresentamos agora algumas considerações acerca das modificações havidas nas regras que disciplinam o pagamento de auxílio-alimentação. A princípio, vale lembrar que a Reforma Trabalhista de 2017 já havia trazido importante alteração no artigo 457, [...]
Nova lei muda as regras do auxílio-alimentação e teletrabalho - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Negócios Nova lei muda as regras do auxílio-alimentação e teletrabalho Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O conteúdo da Medida, reforça que os recursos destinados ao vale-alimentação devem ser efetivamente utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais. Segundo o ministro [...]
Você sabe como a MP 1108/2022 impacta nos benefícios trabalhistas que a sua empresa oferece aos seus colaboradores? Assinada em 25 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial da União no dia 28 do mesmo mês, a Medida Provisória 1108 altero uma série de regras trabalhistas que envolvem, entre outros fatores, as concessões de benefícios [...]
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