O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é, basicamente, um conjunto de normas de trânsito no Brasil. No CTB encontramos todos os deveres e direito quanto cidadãos, desde a conduta que devemos seguir no trânsito até os valores que podem ser cobradas por diversos tipos de infração que possamos cometer. Em suma, o CTB descreve praticamente [...]
Previamente, é importante entender que a apreensão de veículo trata-se uma penalidade, e não uma medida administrativa, como é o caso da remoção e retenção. Em suma, a pena consiste na condução do carro para um local, onde o ele ficará sob custódia do órgão competente que autuou o condutor. Até 2016, a pena poderia [...]
Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e altera Código de Trânsito - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Fique Sabendo Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e altera Código de Trânsito Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o [...]
Em 2022, diversas mudanças relacionadas ao trânsito entraram em vigor. As alterações mais recentes dizem respeito às regras instituídas pela Lei nº 14.229/2021, publicada ainda em outubro do último ano. Em suma, as novas regras alteram diferentes determinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo que as alterações estão começando a valer gradualmente. [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conta com diversas alterações importantes neste ano de 2022. Tais mudanças impactam em diversos pontos da legislação que trata do tema. Em razão disso, separamos neste artigo, algumas das principais mudanças expressas no CTB, tais alterações de destaque vão desde de o limite de peso para veículos a mudanças [...]
Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2020, a frota brasileira de veículos foi de aproximadamente 107.948.371. Sabendo que a população do país é de cerca 213,3 milhões de habitantes, notamos que o trânsito está cada dia mais difícil de ser enfrentado. Pensando nos desafios que os brasileiros [...]
Desde o mês de abril de 2021 o Código de Trânsito Brasileiro passou por mudanças cujo objetivo maior é garantir aos cidadãos mais facilidade no processo da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O código teve 57 pontos alterados flexibilizando algumas punições e tratamento mais rigoroso em alguns pontos. A CNH é um documento obrigatório [...]
A partir da nova lei n.º14.071/20, que passou a valer no dia 12 de abril deste ano, foram estabelecidas alterações relevantes no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as principais mudanças, está o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. Neste sentido, a nova pontuação do documento, prevê um limite de 40 pontos na [...]
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