O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O conteúdo da Medida, reforça que os recursos destinados ao vale-alimentação devem ser efetivamente utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais. Segundo o ministro [...]
O vale-alimentação e vale-refeição são alguns dos principais direitos cedidos às empresas aos seus colaboradores, o benefício como próprio nome diz é direcionado para a compra de itens relacionados à alimentação. No entanto, entendendo que muitas vezes o vale acaba sendo utilizado para outros fins, o governo federal editou uma Medida Provisória que muda a [...]
Empresas e empregadores vão precisar reavaliar suas políticas internas para vale-refeição e vale-alimentação a fim de seguir as novas regras publicadas pelo Governo Federal. A partir de agora, o benefício poderá ser usado exclusivamente na compra de refeições e alimentos, excluindo demais produtos e serviços. Segundo os especialistas em Direito trabalhista do Bueno, Mesquita e [...]
No dia 28 de março o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras para o vale alimentação e vale refeição, cedido pelas empresas aos trabalhadores. Dentre as mudanças, o governo determinou que o benefício deve ser utilizado obrigatoriamente pelos trabalhadores apenas para a compra de refeições e alimentos. Essa mudança [...]
No dia 28 de março o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras relacionadas ao vale-alimentação e vale-refeição disponibilizado pelas empresas aos trabalhadores. As mudanças estabelecem que tanto o vale-alimentação quanto a refeição devem ser utilizados única e exclusivamente para a compra de refeições e alimentos. Outro ponto importante trazido [...]
Dentre as mudanças na legislação trabalhista promovidas pelo decreto 10854/2021, publicado em novembro de 2021, estão as novas regras voltadas ao vale-alimentação. As alterações estipuladas para o ticket, traz vantagens significativas aos trabalhadores. O vale-alimentação e vale-refeição dizem respeito a alguns dos benefícios concedidos aos trabalhadores. Os vales estão entre as bonificações favoritas de milhares [...]
As regras atuais do vale-alimentação e refeição como os trabalhadores conhecem estão com os dias contados. Isso porque, o governo publicou no dia 10 de novembro de 2021 o Decreto 10.854 que trouxe a simplificação de mil normas trabalhistas em apenas 15. Conforme determina o decreto foram estabelecidas novas regras para o vale-alimentação e refeição [...]
Diversas empresas de diferentes categorias de negócio oferecem benefícios aos seus funcionários como o vale-alimentação. O vale nada mais é que um ticket concedido aos trabalhadores através de um cartão pré-pago para que ele possa adquirir suprimentos ao longo do mês. Ainda em novembro de 2021, o Governo Federal aprovou novas regras voltadas ao uso [...]
No dia 10 de novembro de 2021, o governo federal publicou o decreto 10.854 que unificou mais de 1.000 normas trabalhistas em apenas 15. Dentre as mudanças trazidas pelo decreto, um dos pontos que mais chamam a atenção diz respeito às novas regras do vale-alimentação e refeição. As novas regras do vale-alimentação vão trazer impactos [...]
Recentemente noticiamos as mudanças relativas ao Decreto 10.854 publicado no dia 10 de novembro de 2021. O decreto veio para simplificar mais de mil normas trabalhistas em apenas 15. Além da simplificação das normas trabalhistas, outra mudança extremamente importante trazida pelo decreto é relativa às regras do vale alimentação, que mudaram de maneira permanente, e [...]
Diversas empresas dos mais diversos setores oferecem benefícios aos seus colaboradores, no caso do vale-alimentação, o mesmo é concedido em forma de crédito depositado em um cartão para que os trabalhadores possam adquirir suprimentos no decorrer do mês, para garantir o bem-estar dos mesmos. Tendo em vista que o vale-alimentação é um dos principais benefícios [...]
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