Quando falamos sobre a rescisão do contrato de trabalho por parte do funcionário, uma situação que costumamos ver com frequência é a situação em que o trabalhador pede ao patrão para ser demitido. Nesse cenário, o que também costumamos ver com frequência é a possibilidade do trabalhador garantir o direito a suas verbas trabalhistas totais [...]
Atualmente, quando um empregado é dispensado sem justa causa, ele tem direito de receber diversas verbas trabalhistas, tais como, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º, saldo salarial, férias e o saque do FGTS. No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo depositado durante [...]
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada que é depositado mensalmente pelo empregador e só pode ser sacado mediante condições específicas fixadas em lei. Entre elas estão a demissão sem justa causa, aposentadoria,compra da casa própria, entre outros. Além do dinheiro do fundo, os trabalhadores [...]
Recentemente, um dos assuntos que mais repercutiu aos trabalhadores e empresas foi a possibilidade do fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assim como o fim do seguro-desemprego. A discussão sobre o assunto ocorreu devido a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GEAT (Grupo de Altos [...]
Um tema que recentemente chamou a atenção de milhares de trabalhadores e também de técnicos da área diz respeito a uma série de mudanças na legislação trabalhista pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT) elaborado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto ao Governo Federal. Isso porque o GEAT, composto por juristas, acadêmicos e [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diz respeito a um direito de todo trabalhador CLT, todavia, o acesso aos valores depositados no fundo, somente são permitidos em situações específicas. Dentre as possibilidades de saque do FGTS, está a retirada do fundo em casos de demissão, todavia, nem todos os tipos de dispensa [...]
Um dos memes mais famosos da internet é o que usa a capa do primeiro disco de Chico Buarque para retratar a diferença entre expectativa e realidade. Isso porque na obra, o artista aparece em uma das fotos com um grande sorriso nos lábios, remetendo a pensamentos positivos, como o que as pessoas têm quando [...]
Quando uma empresa escolhe por demitir um funcionário sem a aplicação da justa causa, a mesma se torna obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em que o trabalhador que está sendo desligado é titular. FGTS e a multa de [...]
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é destinada aos trabalhadores que atuam de carteira assinada e que são demitidos sem justa causa. Para esses casos o empregador é obrigado a realizar o pagamento da multa de 40% do valor que está depositado na conta vinculada do emprego. Multa de 40% do FGTS [...]
A carga tributária nas relações de emprego é assunto que pode trazer grandes preocupações aos empresários, além de afetar diretamente no desenvolvimento da atividade empresarial, bem como no índice de desempregos. Isto porque, não são raras as empresas, frisa-se, novas ou tradicionais, que têm seu orçamento sobrecarregado pelos encargos trabalhistas. Agora, imagine que sua empresa [...]
A carga tributária nas relações de emprego é assunto que pode trazer grandes preocupações aos empresários, além de afetar diretamente no desenvolvimento da atividade empresarial, bem como no índice de desempregos. Isto porque, não são raras as empresas, frisa-se, novas ou tradicionais, que têm seu orçamento sobrecarregado pelos encargos trabalhistas. Agora, imagine que sua empresa [...]
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