Quando uma empresa escolhe por demitir um funcionário sem a aplicação da justa causa, a mesma se torna obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em que o trabalhador que está sendo desligado é titular. FGTS e a multa de [...]
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é destinada aos trabalhadores que atuam de carteira assinada e que são demitidos sem justa causa. Para esses casos o empregador é obrigado a realizar o pagamento da multa de 40% do valor que está depositado na conta vinculada do emprego. Multa de 40% do FGTS [...]
Quando um contrato trabalhista chega ao fim, o funcionário de determinada empresa deve receber o valor proveniente das verbas rescisórias, momento em que é imprescindível ter conhecimento sobre os direitos com a finalidade de verificar detalhadamente se o empregador realmente efetuou o pagamento da maneira adequada. Saldo de salário O saldo do salário é o [...]
O presidente Jair Bolsonaro lança nesta segunda-feira, às 17h, o Programa Verde Amarelo para estimular a geração de emprego . O conjunto de ações — implementado por meio de medida provisória (MP) — será restrito a jovens entre 18 anos e 29 anos e pessoas acima de 55 anos de baixa renda, com remuneração de até 1,5 salário mínimo. Os contratos de trabalho terão duração [...]
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