Uma situação muito comum nos casos de encerramento do contrato de trabalho está relacionada a situação em que o trabalhador precisa devolver ao empregador a multa de 40% sobre os depósitos feitos na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação acaba sendo muito comum de se ver, pois, acaba [...]
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim [...]
Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de vantagens enquanto está trabalhando como férias, 13º salário, aviso prévio, dentre outros. No entanto, a legislação trabalhista também determina o direito a benefícios até mesmo na demissão, como o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. E é justamente [...]
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