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Para quem deseja empreender ou simplesmente entender a dinâmica do mercado, é essencial conhecer a Natureza Jurídica das empresas no Brasil. Diferente do porte (que classifica a empresa pelo faturamento), a Natureza Jurídica define a sua estrutura legal, o modelo de sociedade (com ou sem sócios) e, crucialmente, o grau de responsabilidade dos proprietários sobre [...]
Quer abrir sua primeira empresa no Brasil, mas ainda não sabe por onde começar? Então você está no lugar certo. Teremos aqui um guia completo para abrir uma empresa em 2025, trazendo todas as etapas necessárias para transformar suas ideias em negócios lucrativos. Acompanhe a leitura. Planejamento inicial: A base para empreender com segurança Antes [...]
Na última segunda-feira, 19, foi realizada uma ação conjunta entre o Sescon-RR e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRC-RR), para buscar soluções para as novas mudanças que ocorreram com relação à parte de natureza jurídica das empresas Eireli para a Limitada (LTDA). A alteração da Razão Social dessas empresas tem causado [...]
Natureza Jurídica nada mais é do que uma classificação onde é possível determinar o tipo jurídico de uma empresa, definindo sua estrutura, normas, exigências e obrigações a serem cumpridas de acordo com a legislação. Ao realizar a abertura de uma empresa, é preciso enquadrá-la dentro de um regime jurídico, e essa escolha irá constar no [...]
Assim como os cidadãos são identificados nos órgãos públicos através do registro do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único, que identifica uma empresa. Portanto, os empreendedores devem estar cientes de que para ter seu negócio reconhecido e formalizado, é necessário abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Mas você [...]
Lei Federal extingue Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a substitui por Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que a natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) está extinta. A medida consta na Lei Federal 14.195/21. As EIRELIs existentes se transformarão automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal [...]
Assim como diversos outros profissionais, muitos formados na área de Educação Física também pensam em ser donos do seu próprio negócio. E quando falamos em como abrir uma empresa, a primeira ideia que surge na mente é se tornar um Microempreendedor Individual. Mas será que academia pode ser MEI? A verdade é que não, academia não pode [...]
Estabelecida pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o termo Microempresa (ME), é utilizado para definir o porte empresarial de um negócio. O porte de uma empresa é estabelecido tendo como base quanto um negócio fatura anualmente. No caso, o faturamento da Microempresa é de R$ 360 mil ao ano. [...]
Em decisão majoritária, o STF entendeu que a tributação incidente sobre a folha de salários é compatível com a Constituição da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive após [...]
No artigo de hoje vamos esclarecer quais são as vantagens de uma empresa LTDA ou SA. A maioria das pessoas que estão por dentro deste ramo sabe que a abertura de uma empresa tradicional exige uma série de procedimentos burocráticos, como a escolha da natureza jurídica. Continue conosco e entenda sobre o assunto. É primordial [...]
A natureza jurídica classifica sua empresa entre os tipos existentes na legislação e determina como ela funciona. Quando você abre um negócio, precisa enquadrá-lo obrigatoriamente em uma dessas formas jurídicas, que passa a constar no seu contrato social. Mas a escolha não é tão simples, já que existem vários tipos societários possíveis e regras diferentes para empresas individuais e sociedades. [...]
As pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros, de um modo geral não podem ser MEI (Microempreendedor Individuai). Até porque os MEIs podem contratar apenas um funcionário e tem também um limite relativamente baixo de renda anual de 81 mil reais. Supondo que sua empresa não [...]
Já pensou em criar empresa online? Empreender está na moda e, daqui para a frente, a tendência é de que cada vez mais pessoas toquem seus próprios negócios. Veja, por exemplo, o que diz o mais recente levantamento Global Entrepreneurship Monitor (GEM), de 2017. De acordo com o estudo, conduzido no Brasil pelo Sebrae e FGV, é cada [...]
Com o intuito de divulgar o processo de implantação do projeto “Jucepa 100% Digital, registro de empresas exclusivamente pela internet ” que teve início em 20 de janeiro, a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e o Sistema OCB/PA realizarão, na próxima quarta-feira (12) e quinta (13), em Itaituba e Santarém, respectivamente, mais uma [...]
Todo empreendedor que deseja iniciar um novo negócio, teoricamente, deveria ao mesmo tempo constituir uma empresa, formalizando o seu empreendimento. Mas, no Brasil, de modo geral, o processo é invertido. Primeiro o negócio nasce na informalidade para depois ser constituída e regularizada. Isso muitas vezes acaba sendo um problema, pois há diversos fatores impeditivos na informalidade, [...]
