Lei flexibiliza regras trabalhistas em eventual calamidade pública
A medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional passou a ser Lei nº 14.437. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (16). Com a nova lei, o Poder Executivo federal pode adotar, em situações de calamidade pública, medidas trabalhistas alternativas, as [...]