Uma disputa judicial que desincentivava maiores investimentos do setor de reciclagem foi recentemente resolvida pelo STF. Em acórdão que fixou tese de repercussão geral, a corte suprema decidiu que são inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. Por quase 16 [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários reúne quatro profundos atuantes em tributos para mostrar desdobramentos da ADI 4296 recentemente decidida pelo STF que cuida da compensação de tutelas de urgências em matéria tributária nesta quarta, 30, 9h, ao vivo no YouTube. Todos interessados poderão acompanhar as exposições de Denise Lucena Cavalcante (Procuradora da Fazenda Nacional), [...]
Colegiado terá 90 dias para concluir o trabalho Será instalada nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, com a participação de 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. Geraldo Magela/Agência Senado (Arquivo) Reynaldo Soares [...]
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