Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam. Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais [...]
O governo federal introduziu uma mudança significativa no cenário de crédito para servidores públicos ao incluir o cartão consignado de benefício como uma opção de pagamento direto em folha. Essa decisão foi formalizada por meio do Decreto 11.761/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 31 [...]
A Petrobras Transporte S.A, também conhecida como Transpetro, estendeu o prazo de inscrições para seu concurso. Estão sendo oferecidas 1.656 vagas para cargos técnicos e superiores, tanto em Terra quanto no Mar. Um aviso foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 30, informando que os interessados em participar do concurso Transpetro agora têm [...]
A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família de forma oportuna. Nesta terça-feira, dia 31, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 0 receberam seus benefícios. No decorrer deste mês, um benefício adicional foi introduzido para mães com bebês de até seis meses de idade, [...]
A solicitação do benefício de salário-maternidade pode ser realizada por meio do Meu INSS. No entanto, é crucial prestar atenção a alguns detalhes. O primeiro passo é ler todas as informações exibidas na tela com muita atenção, especialmente ao responder às perguntas feitas pelo aplicativo ou site durante a solicitação. Afastamento da atividade Uma das [...]
O INSS concede a aposentadoria por idade aos trabalhadores que atingiram a idade mínima requerida e contribuíram por um período específico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para se qualificar para esta aposentadoria, os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos, além de terem contribuído para o INSS por no [...]
Em um mundo de negócios cada vez mais globalizado, a transparência financeira é essencial para análise pelos investidores e partes interessadas. A adoção dos princípios contábeis internacionais trouxe para o universo contábil uma série de normas e procedimentos que visam assegurar a confiabilidade das informações financeiras divulgadas pelas empresas. Entre essas normas, destaca-se o Pronunciamento [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (27) que é altamente improvável que o governo consiga atingir a meta de eliminar o déficit primário (o resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública) até 2024. Durante um encontro matinal com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula enfatizou sua [...]
O Ministério da Fazenda estabeleceu as diretrizes gerais para a operação comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como o mercado de bets. As regras foram divulgadas por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Conforme a portaria, as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (26) a legalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores por bancos e outras instituições financeiras sem a necessidade de decisão judicial. O imóvel pode ser retomado quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do [...]
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a constitucionalidade da emenda constitucional que instituiu o divórcio direto, uma medida que estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido mediante solicitação de divórcio, sem a necessidade de separação judicial. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por [...]
Após uma forte mobilização dos administradores locais, a medida que beneficia municípios com até 142,6 mil habitantes foi aprovada. Esses municípios verão uma redução na alíquota de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. Aprovada pelo Senado em 25 de outubro, essa medida será válida até 31 de dezembro de 2027. [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (26) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma antecipação da inflação oficial do país, diminuiu para 0,21% em outubro, após um aumento de 0,35% em setembro. A variação mensal foi ligeiramente superior à previsão de 0,20% feita [...]
A Receita Federal realizou um levantamento que constatou um “crescimento significativo” no uso das chamadas stablecoins, que são criptoativos que, diferentemente de outras criptomoedas, costumam manter uma paridade com moedas oficiais ou uma cesta de moedas, bem como com ativos como commodities. Isso não apenas proporciona maior estabilidade, mas também amplia suas possibilidades de uso, [...]
O Décimo Terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros, independentemente da sua remuneração. Ele consiste em um salário extra pago no final do ano aos trabalhadores que exercem atividades remuneradas. De acordo com a legislação trabalhista vigente, o benefício deve ser pago em duas parcelas: Como o [...]
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