Os microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do regime de tributação do Simples Nacional, por pendências com o Fisco em 2023, tiveram até o último dia 31 de janeiro para se regularizarem. No período, também foram divulgados os novos valores da guia de contribuição mensal (DAS), que agora variam de R＄71,60 a R＄76,60. Já o [...]
Para muitos colaboradores, a contribuição sindical pode gerar dúvidas e, em alguns casos, até mesmo descontentamento. Por isso, é muito importante saber: como é possível se opor à contribuição sindical? Neste artigo, vamos explicar como negar a contribuição assistencial a sindicatos de maneira legal e prática para você e seus funcionários. Vamos lá? O que [...]
Você sabia que as empresas podem fazer um acordo individual de trabalho com seus colaboradores, sem a participação do sindicato? É isso mesmo! Em algumas situações a negociação pode ser direta, sem intermediários. Essa flexibilidade nas negociações trabalhistas se deu principalmente pela reforma trabalhista e foi expandida com o surgimento da MP 1045/2021, implementada em meio a pandemia. [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o tema regras de transição tem sido recorrente. Isso porque, o objetivo da reforma da previdência foi trazer novas regras diante do novo contexto nacional, com o envelhecimento da população e a preocupação com a manutenção do sistema previdenciário. Ocorre que as regras de transição até [...]
O aviso prévio é a etapa final do fim de uma relação de trabalho, em que o empregado informa ao empregador que deseja sair da empresa, ou, que o empregador informa o funcionário do término do contrato. O objetivo desse aviso é a transição para um novo emprego, não ocorrendo uma quebra abrupta da relação [...]
O contrato social da empresa registra o nascimento do negócio e estabelece as bases legais e as regras que regem como será seu funcionamento desde o primeiro dia. Além de informações básicas como nome da empresa, atividade e endereço, esse documento determina o tipo societário, capital investido, participação dos sócios, regras da gestão e várias outras normas que regem a [...]
No comparativo entre a última semana de janeiro (24/janeiro-31/janeiro) e a primeira semana de fevereiro (01/fevereiro-07/fevereiro), houve uma alta no valor dos combustíveis. O preço médio da gasolina comum passou de R＄ 5,66 para R＄ 5,83/litro (alta de 16 centavos ou 2,9%). Comparativamente, o preço médio do etanol hidratado passou de R＄ 3,49 para R＄ [...]
A Federação Única dos Trabalhadores (FUP) considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quinta-feira, 8, que determina que empresas estatais devem apresentar justificativas para demissões de trabalhadores concursados. A Federação defende, porém, que a medida deve alcançar também dispensas arbitrárias realizadas no passado. “A FUP e sindicatos travam uma luta histórica [...]
A arrecadação de impostos pelo governo federal fechou 2023 totalizando R＄ 2,318 trilhões, o segundo melhor resultado da série histórica do dado. Mas o que muitos não sabem é que uma parte importante deste valor é composta por impostos pagos indevidamente. Segundo estudo realizado pela startup Revizia, as empresas brasileiras têm deixado de recuperar, anualmente, [...]
Os meses de março, abril e maio são marcados pela corrida de milhões de brasileiros pela declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras para a entrega da declaração do IRPF 2024, a expectativa é que ocorra até o final de fevereiro. Segundo o professor de [...]
Na última terça-feira (6), a elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que ganham até dois salários mínimos desencadeou uma série de mudanças significativas no cenário tributário. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já em vigor por meio de uma medida provisória, impactou diretamente a [...]
A turbulência nos mercados financeiros persistiu ao longo da quinta-feira (8) e também marcou os primeiros negócios desta sexta-feira. Ontem, o dólar chegou a encostar nos R$ 5, impulsionado por dados favoráveis do mercado de trabalho dos Estados Unidos, enquanto a bolsa brasileira registrou queda devido à inflação acima do esperado em janeiro. O dólar [...]
A reforma tributária no Brasil é um tema de extrema relevância e complexidade. Com um dos sistemas tributários mais intrincados do mundo, o Brasil enfrenta o desafio de modernizar sua estrutura fiscal de maneira a promover justiça social, eficiência econômica e competitividade global. Na visão da advogada Dra Marcela Bocayuva “Para o Brasil crescer, ela precisa acontecer”. [...]
As empresas que possuem contratos de jovem aprendiz devem atualizar a remuneração mensal desses profissionais em 8,44%. Isso se dá porque a Lei nº 10.097/2000, popularmente conhecida como Lei da Aprendizagem, estabelece que o cálculo seja realizado com base no salário mínimo que, neste mês de fevereiro, passou de R$1302,00 para R$1.412,00. “As empresas que [...]
O cartão consignado funciona como um cartão de crédito comum, sendo usado para o pagamento de produtos e serviços no comércio. A principal diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na sua folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. Este tipo [...]
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